O governo do Estado do es protocolou o Projeto de Lei (PL) 79/2021 que solicita a inclusão, no orçamento deste ano, do crédito de R$ 3,6 milhões destinados à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) para o enfrentamento à pobreza no Espírito Santo. A matéria foi lida no Expediente da sessão desta segunda-feira (15) e encaminhada para análise da Comissão de Finanças.
O PL especifica que os recursos para o crédito especial são oriundos do superávit financeiro de 2020, sendo adequado o orçamento vigente à esta necessidade.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa (Ales), o Executivo explica que a medida visa fomentar o trabalho de órgãos e entidades que promovem a melhoria na qualidade de vida de famílias capixabas.
Perfil da pobreza
De acordo com dados do Mapa de Perfil da Pobreza, realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em 2019, o Espírito Santo contabilizava 415.300 famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), sendo 83,7% desses lares sustentados por mulheres.
O levantamento aponta que 165.017 (39,37%) famílias estão na Região Metropolitana. A capital também concentra o maior número de indivíduos da primeira infância (49.698) assistidos por programas sociais. A renda per capita na época do levantamento não passava de R$ 348,32.