O Governo do Espírito
Santo avança em mais uma nova fase do Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde
(Plano Decenal SUS APS+10) com a entrega do Projeto Executivo para a construção
de Unidades Básicas de Saúde em todas as regiões de saúde do Estado. A iniciativa,
que contempla o Componente de Infraestrutura da Rede de Atenção Primária, visa
promover a ampliação, modernização e humanização das unidades.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (20),
durante evento no Palácio Anchieta, em Vitória, com a participação do
governador Renato Casagrande e de prefeitos que solicitaram habilitação junto à
Secretaria da Saúde (Sesa). O Governo do Estado garantiu recursos financeiros
de R$177,3 milhões para o custeio integral do projeto, contemplando 52
municípios que solicitaram habilitação para construção de 111 novas unidades. (Veja a lista de municípios
abaixo)
Deste total, 66 seguirão o projeto arquitetônico
desenvolvido pela Sesa; 14 o projeto desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e
31 o projeto desenvolvido pelo próprio município. Os municípios que solicitaram
o Projeto Executivo desenvolvido pela Sesa já poderão iniciar o processo de
licitação para a construção a partir do seu recebimento.
Em sua fala, o governador destacou a importância
dos municípios para o bom funcionamento dos serviços de saúde. “No início
do nosso governo, o Espírito Santo figurava como um dos piores estados em
relação à cobertura da Atenção Primária à Saúde. Agora, estamos entre os mais
bem colocados. Queremos dar mais esse passo no fortalecimento da rede
primária”, pontuou.
Casagrande prosseguiu: “No meu primeiro governo
(2011-2014), construímos 67 unidades de saúde e agora vamos construir 111 novas
unidades. Nós fomos eleitos para melhorar a vida das pessoas que mais precisam.
É muito importante manter o Estado organizado para que a gente possa continuar
essa parceria com os municípios em todas as áreas.”
De acordo com o secretário interino de Estado da
Saúde, Tadeu Marino, a iniciativa é um marco para o SUS capixaba. “É
também uma inovação no modelo de Atenção Básica, com a perspectiva de temos
unidades de saúde modernas, condizente com o momento que vivemos, onde a
tecnologia avança e com ela novas possibilidades para o SUS”, completou.
Plano Decenal APS+10 e Componente de
Infraestrutura
O Plano Decenal APS+10, instituído pelo Decreto nº
5010-R, de 16 de novembro de 2021, é um instrumento de planejamento a longo
prazo constituído por um conjunto de programas vinculados ao primeiro nível de
atenção à saúde, com estratégias que orientam a efetivação de um modelo de
atenção resolutiva e que atenda às necessidades de saúde da população.
Após o lançamento do Plano Decenal APS+10, a Sesa
disponibilizou aos municípios capixabas um formulário para manifestação de
interesse a fim de conhecer a necessidade das gestões municipais quanto à
construção de novas unidades básicas de saúde, no qual poderiam selecionar a
caracterização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por porte de equipes de
Saúde da Família de 1 a 6, além de definirem quais projetos arquitetônicos a
serem selecionados (Sesa, Ministério da Saúde ou Próprio).
Entre os componentes do cumprimento do Plano está
o de Infraestrutura da rede de Atenção Primária. Para o primeiro ciclo deste
componente, instituído em Portaria nº 075-R, de 10 de maio de 2022, os recursos
são destinados à construção de UBS, visando a ampliação da rede física e a
expansão da cobertura da APS, por meio da implantação de novas Equipes de Saúde
da Família nos municípios capixabas, assim como a melhoria do desempenho das
ações dessas equipes com a expansão da resolutividade e qualidade dos serviços
ofertados.
Para o recebimento dos recursos, os municípios
precisaram cumprir as exigências da Portaria, que inclui critérios, como adesão
ao Plano Decenal APS+10, comprometimento do monitoramento dos Indicadores da
Atenção Primária, dispor de terreno, além da garantia de infraestrutura básica
e acesso ao serviço de transporte público.
Projeto Executivo das UBS realizado pela
Secretaria da Saúde
A Secretaria da Saúde, por meio das Subsecretarias
de Planejamento e Transparência e de Assuntos Administrativos e Financeiros, e
com apoio técnico da Gerência de Engenharia e Arquitetura, desenvolveu o
Projeto Executivo exclusivo aos municípios capixabas. Das 111 unidades habilitadas
por meio do Componente de Infraestrutura, 66 solicitaram o modelo desenvolvido
pela Sesa, sendo 62 unidades habilitadas como tipo 1, 2 ou 3 Equipes de Saúde
da Família e 04 unidades habilitadas como tipo 4, 5 ou 6 Equipes de Saúde da
Família.
O pacote de Projetos foi entregue com a formulação
de todos os projetos complementares, como estrutural, hidrossanitário, elétrico
com SPDA, cabeamento estruturado, incêndio, climatização e conforto ambiental,
compatibilizados com o projeto executivo de arquitetura. O destaque fica com o projeto arquitetônico da Sesa, que possui as plantas
do interior e fachada, destacando um novo modelo com premissas de modernização
e sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde capixaba.
Segundo a arquiteta da Gerência de Engenharia e Arquitetura
da Sesa, Thaís de Sá, responsável pelo desenvolvimento dos projetos, a
modernização pode ser observada desde a escolha dos materiais, cores e formas
da estrutura, quanto a prevalência de iluminação à luz natural. Também foram
planejados pontos de energia e cabeamento viabilizando a inclusão de
especialistas por meio do serviço de telemedicina nas próprias unidades, bem
como, ao uso de energia solar contemplado no projeto de elétrica, que possui
como ponto focal a sustentabilidade.
“A arquitetura pensada trabalha junto à saúde, e
os pontos mais estudados foram com intuito de humanizar o atendimento e
melhorar a saúde básica de forma integral. Começamos a pensar nesses projetos
há um ano e tivemos tempo para o seu melhor desenvolvimento. Vê-lo hoje, pronto
para ser entregue aos municípios, traz um sentimento de satisfação muito
grande. Me orgulho de trabalhar para o SUS e poder contribuir para melhorar a
vida dos capixabas”, contou Thaís de Sá.
Municípios contemplados
Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca,
Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atilio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São
Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina,
Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio
Preto, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Iúna, Jaguaré,
João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia,
Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Ponto
Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá,
São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus,
São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila
Velha.
Ampliação do cuidado das pessoas com deficiência
intelectual e autismo
Ainda durante o evento, o governador Renato
Casagrande assinou simbolicamente a portaria que institui a nova política
estadual de ampliação do cuidado às pessoas com deficiência intelectual e
autismo para o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. A Portaria referente à
política será publicada no Diário Oficial do Estado.
Intitulada de Política Estadual de Cofinanciamento
dos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e
Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA se constitui em uma estratégia
para ampliar a assistência no SUS, regionalizar o atendimento, promover o
acesso, humanizar o atendimento e otimizar os recursos e estruturas da Rede de
Atenção e de Vigilância em Saúde (RAVS).
Na oportunidade, o secretário interino da Saúde
apresentou aos prefeitos presentes no evento as características e o
funcionamento em relação ao cofinanciamento. “Os SERDIA’s serão organizados em
três modalidades de acordo com o número de população atendida e para cada tipo
um repasse a ser feito, que contabilizará com o cofinanciamento de 60% por
parte do Estado no fomento da política e 40% pelos municípios”, explicou Marino.
A Política Estadual de Cofinanciamento dos
Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e
Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA foi pactuada na Comissão
Intergestores Bipartite por meio da Resolução Nº 236/2022.
Fonte e foto Governo