Na sessão desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos/ES), parabenizou a bancada federal capixaba no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projeto que inclui na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) os municípios de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg.
Em discurso, que teve apoio do deputado Freitas (PSB/ES), Musso destacou que a movimentação dos deputados e senadores capixabas foi indispensável para a derrubada do veto, que ocorreu nesta segunda-feira (27).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2017, que prevê ainda a inclusão na Sudene de 28 municípios mineiros localizados à margem norte do Rio Doce, havia sido aprovado no Parlamento federal no dia 27 de maio.
Nas razões de veto, Bolsonaro alegou questões fiscais para rejeitar a matéria, sob o argumento de que aumentaria as despesas da Sudene e a concessão de incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto orçamentário e medidas de compensação.
Benefícios
As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a isenções fiscais que variam de 30% a 75% sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, têm descontos no PIS/PASEP e Cofins a título de aquisição de máquinas.
Os recursos da Sudene são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e ainda do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).