O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (1º), o programa Nota Premiada Capixaba, que sorteará prêmios em dinheiro para os consumidores que pedirem a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais em compras no atacado e varejo. A solenidade de lançamento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande e representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pelo desenvolvimento do sistema.
“Estamos constantemente evoluindo nossos instrumentos tributários, seja na garantia de receitas ou em ações como zerar o ICMS do arroz e feijão. Quando temos uma gestão fiscal sólida, conseguimos devolver à população os serviços com eficiência. Sabemos que esse programa será um sucesso, que as pessoas irão se cadastrar e cada vez mais solicitar a nota fiscal, além de participar dos sorteios e ainda ajudar entidades importantes que prestam serviços à sociedade”, pontuou o governador.
Casagrande afirmou que, com o incentivo à população para solicitar a nota fiscal, o Estado aumenta sua arrecadação, podendo prestar serviços cada vez mais eficientes à população. “Seja na educação, saúde, segurança, em infraestrutura e em diversas outras áreas. É a população ajudando o Estado a investir cada vez mais na qualidade de vida dos próprios capixabas”, completou.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, o Nota Premiada Capixaba é um programa de educação fiscal, com o objetivo de fomento da cidadania fiscal. “Por meio do programa também conseguimos estimular a regularização cadastral das empresas, além de incentivar atividades desenvolvidas por entidades sociais. Sendo assim uma forma de reduzir as desigualdades sociais por meio da tributação”, disse.
Para participar do programa, os consumidores capixabas devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios. Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras.
O primeiro sorteio acontecerá no mês de janeiro de 2022 e utilizará como base de dados as compras feitas no mês de dezembro de 2021.
Os sorteios serão divididos em três regiões: Metropolitana, norte e sul. Durante todo o ano serão realizados sorteios mensais com prêmios que vão de R$ 2.500,00 a R$ 20.000,00 para cada uma das três regiões. Além disso, no final de cada ano, haverá um prêmio especial de R$ 100.000,00 por região.
A cada R$ 1,00 em compras os consumidores vão ganhar 1 ponto. A cada 50 pontos os clientes terão 1 bilhete – que irá eletronicamente para o sistema da Sefaz. Cada consumidor poderá concorrer com até 50 bilhetes a cada sorteio mensal e por região. Já no sorteio especial, o limite é de 600 bilhetes.
As entidades sociais que participam do programa podem receber de duas formas diferentes: se a pessoa sorteada tiver indicado a instituição e também com o rateio mensal, de acordo com o índice de engajamento social.
Segundo o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio, mais de 50 entidades sociais já se cadastraram e fazem parte do programa. “Outras entidades ainda podem se cadastrar. Essas entidades precisam ser das áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, religião ou apoio à causa animal. Depois de se cadastrar, elas poderão ser indicadas pelos consumidores que vão participar dos sorteios”, explicou.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Dr. Hércules, Adilson Espindula e Marcos Garcia; além de representantes das entidades sociais e empresariais.
Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o Nota Premiada Capixaba:
Qual o objetivo do programa?
O Nota Premiada Capixaba tem como objetivo fomentar o exercício da cidadania fiscal e a valorização da função socioeconômica do tributo; favorecer uma concorrência empresarial mais leal; contribuir para o incremento da arrecadação tributária mediante estímulo à emissão de documentos fiscais; incentivar atividades desenvolvidas por entidades sociais sem fins lucrativos; e estimular a regularização cadastral das empresas perante a Sefaz.
Quais serão os prêmios para os participantes?
Os prêmios serão mensais distribuídos para três regiões: Metropolitana,
norte e sul.
1º prêmio:
R$ 20.000,00
2º: R$ 5.000,00
3º: R$ 5.000,00
4º: R$ 2.500,00
No fim do ano haverá um prêmio especial de R$ 100.000,00 por região.