Os deputados estaduais aprovaram em votação nominal dois requerimentos de urgência para Projetos de Lei (PLs) do Executivo. As propostas tratam da institucionalização do programa Qualificar ES e da concessão de verba para compra de computadores para professores da educação técnica. As solicitações foram acatadas na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) de hoje (segunda-feira 24).
Ambos os projetos têm relação com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). O PL 191/2021 visa institucionalizar o Programa Qualificar ES, lançado em 2019, e que tem a pasta como responsável. Ele oferece cursos de qualificação com a finalidade de ampliar as alternativas de trabalho, renda e inserção no mercado.
Já o PL 192/2021 pretende estender para os professores da
rede estadual de educação profissional de nível técnico da Sectides os mesmos
benefícios concedidos aos professores ligados à Secretaria de Estado da
Educação (Sedu) que, por meio da Lei 11.259/2021, tiveram assegurados R$ 5 mil para a compra
de computador e mais R$ 70 mensais para custeio do acesso à internet,
totalizando R$ 2.520. Serão 257 docentes atendidos pela medida.
Com a aprovação dos requerimentos, as duas proposições podem agora fazer parte
da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta
terça-feira (25).
Transporte escolar
A possibilidade de utilização de veículos de transporte
escolar no deslocamento de pessoas que necessitam de atendimento médico ou
de servidores públicos que atuam no enfrentamento à pandemia de Covid-19, como
profissionais da saúde, dentre outros, foi tema de indicação do presidente da
Comissão de Cooperativismo, deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB/ES), ao
Executivo estadual.
Ele ressaltou que o setor de transporte escolar trabalha bastante em forma de
cooperativa e que devido ao impedimento de aulas presenciais imposto pela
pandemia do novo coronavírus, o segmento está em colapso. Conforme Mansur, são
aproximadamente 75 mil estudantes transportados por 15 cooperativas.
“Essas cooperativas têm contrato com os municípios, que estavam receosos de aproveitar essa estrutura para outras áreas. Solicitamos um parecer ao Tribunal de Contas (TCES) sobre possibilidade de transporte para as pessoas que estão trabalhando contra a Covid-19. Deram parecer favorável, que (os municípios) podem absorver essa estrutura”, afirmou.