O Projeto de Lei (PL) 308/2021, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, civis, penais e demais agentes de segurança pública do Estado do Espírito Santo.
A iniciativa é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri) e tem como objetivo modernizar a realidade dos agentes de segurança pública, a exemplo do que fizeram outros órgãos, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“Certamente, a implementação da ‘Funcional Digital’ trará para todos os agentes a adequação tecnológica moderna, de fácil acesso, e com os mesmos efeitos legais da carteira funcional impressa”, justifica o parlamentar.
O deputado ainda lembra que o documento digital vai trazer mais segurança aos agentes públicos, já que eles correm risco de morte quando não estão em serviço e são identificados. “Infelizmente, tornou-se comum em todo o país a morte de policiais, quando expostos a situações de assaltos ou outras abordagens criminosas, e estes são identificados pelos meliantes por meio de sua carteira funcional”, explica Assumção.
De acordo com a matéria, o documento de identidade funcional continuará a ser expedido em meio impresso, sendo a funcional digital sua versão eletrônica. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Fonte ales