Criar no Espírito Santo a Política de Incentivo ao Cicloturismo, forma de turismo que consiste em viajar utilizando como meio de transporte a bicicleta. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 853/2021, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Renzo Vasconcelos (PP/ES).
“No cicloturismo a bicicleta é uma parceira de viagem. O cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho, que geralmente percorre estradas rurais e secundárias com muitos atrativos naturais e culturais”, explica o parlamentar na justificativa da proposição.
Dentre os objetivos da política estão o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico; melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; valorização da cultura e dos atrativos turísticos capixabas; desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e movimentação das economias estadual e municipais; e promoção da mobilidade e acessibilidade.
Circuitos
Segundo a iniciativa, os circuitos e rotas cicloturísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região. Deverá ser priorizada a interligação entre os sistemas cicloturísticos e as infraestruturas cicloviárias já existentes e garantida a participação popular no processo de implementação.
Fomento aos municípios
Os municípios integrantes dos circuitos e rotas cicloturísticas poderão definir o traçado das rotas dentro dos seus respectivos limites, implantar sinalização conforme padrão estabelecido pelo Estado, divulgar os atrativos da rota na região, disponibilizar material informativo sobre a rota e formar parcerias, inclusive, com a iniciativa privada, para a implantação e gestão dos circuitos.
“Enquanto poucas cidades possuem atrativos para os interesses turísticos convencionais, quase todas possuem atrativos para os cicloturistas. Pelo fato de se locomoverem em menor velocidade e estarem mais expostos ao meio que percorrem, os cicloturistas movimentam a economia local e interagem muito mais com as pessoas, gerando uma experiência totalmente diferente das viagens tradicionais”, destaca Renzo.
Normatização
Ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos; o traçado geral dos mesmos a fim de integrar os municípios e suas rotas; e a administração e divulgação do Sistema Cicloturístico capixaba, formado pelo conjunto de circuitos e rotas destinados ao trânsito intermunicipal e interestadual por bicicletas.
Por fim, o autor da proposta reforça que a Política de Incentivo ao Cicloturismo, além de fortalecer a cooperação entre Estado e municípios e a movimentação das economias locais, ainda pretende estimular a proteção ambiental. “Uma grande vantagem do cicloturismo é a preocupação com a preservação do meio ambiente, seja no uso de meios de transporte sustentáveis ou na preocupação dos viajantes em cuidar do ambiente, fazendo descarte consciente do próprio lixo”, ressalta.
Em caso de aprovação do PL e posterior sanção da lei, a nova legislação deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação em diário oficial.
Tramitação – A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Turismo e Finanças.