Incentivar a produção de cafés especiais é o intuito do Projeto de Lei (PL) 385/2023, apresentado pela deputada Janete de Sá (PSB/ES). A proposição cria o Plano Estadual de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café capixaba por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
São considerados cafés de categoria superior aqueles classificados como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público ou por autoridades amplamente reconhecidas no ramo.
Entre as diretrizes do plano estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social; o desenvolvimento tecnológico; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas; o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; o aperfeiçoamento dos meios de produção; entre outras.
Instrumentos
O projeto de lei também elenca os instrumentos para colocar o plano em prática, como o crédito rural para produtores que atenderem aos critérios específicos; a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; as certificações de origem e de qualidade dos produtos; entre outros.
De acordo com a proposta, os agricultores familiares e médios produtores rurais terão prioridade de acesso ao crédito. Também deverão ter mais facilidade aqueles capacitados para a produção de cafés especiais e de qualidade e os que estiverem organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor aos cafés produzidos, como os que tenham certificações de qualidade, de origem ou de produção orgânica, por exemplo.
“Vê-se que o estado possui essa vocação, com inúmeros produtores localizados na região do Caparaó capixaba e na região serrana. Dessa forma, investir no aperfeiçoamento dos meios de produção de cafés especiais, tornando-os acessíveis aos produtores, seja através de conhecimento ou através de equipamentos, poderá revolucionar o setor”, defende a autora.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 385/2023