Começou a valer a partir da última sexta-feira (5) a Lei 11.137, que cria o Programa Estadual de Alimentação Social (Peas) com o objetivo de fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar. A medida foi proposta originalmente por meio do Projeto de Lei (PL) 132/2020, da deputada Janete Sá (PMN/ES).
A Lei 11.137/2020 consta na edição do Diário Oficial do Estado (DIO) na sexta-feira (5) e o Executivo terá 60 dias a contar da publicação para regulamentar a nova regra.
Para fazer parte do Peas o beneficiário deverá comprovar a condição de agricultor familiar mediante declaração emitida por órgãos competentes. Uma comissão gestora deverá ser criada para administrar o programa.
A iniciativa visa promover também a absorção da produção desse segmento por órgãos e aparelhos públicos estaduais, principalmente hospitais, presídios, escolas, instituições de amparo social e outras entidades.
O objetivo do programa é estimular a produção e o escoamento da agricultura familiar, contribuindo, com isso, para a ampliação desse mercado no Espírito Santo. Segundo a autora, a contribuição do setor da agricultura capixaba para a produção de riqueza no ES está na ordem de 40,7% do PIB capixaba, considerado “altamente significante”.
“A agricultura capixaba ao longo de décadas vem demonstrando pujança. Tem crescido de forma expressiva em produtividade e qualidade técnica, com alto destaque no cenário nacional, o que fortalece e equilibra nossa balança comercial, deixando evidente a grande importância deste setor para a economia do estado”, defendeu a Janete de Sá na justificativa do projeto.
Fonte e foto ales