A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) protocolou mais sete projetos de decreto legislativo (PDLs) reconhecendo o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus em Cariacica, Itaguaçu, Itapemirim, Marataízes, Muqui, Muniz Freire e Baixo Guandu. Eles se juntam a outro projeto da semana passada que declara a situação em Mantenópolis e aguarda análise. Os PDLs foram lidos na sessão virutal ordinária desta terça-feira (12).
Com a medida que tem validade até 31 de julho, e é amparada pelo artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras ganham mais fôlego para aumentar gastos sem comprometer a meta fiscal. Esses gastos continuam sendo fiscalizados pelas respectivas câmaras municipais e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Uma comissão especial foi criada e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de hoje terça (12) para analisar esses sete PDLs e o que trata de Mantenópolis. Os membros efetivos são os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcelos Santos (Podemos), Euclério Sampaio (DEM), Gandini (Cidadania) e Adilson Espindula (PTB). Os suplentes são Janete de Sá (PMN), Doutor Hércules (MDB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Hudson Leal (Republicanos) e Dr. Rafael Favatto (Patriota).
Ao todo, 32 municípios já tiveram a situação reconhecida pela Assembleia. Em sessão virtual realizada no dia 30 de abril, o Plenário havia aprovado o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública de 17 municípios. Na sessão de ontem segunda (11), outros 15 municípios foram beneficiados pela medida.
Frente
A Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar para acompanhar como o Executivo Estadual e as prefeituras empregam os recursos federais, estaduais e municipais destinados para a crise na saúde. O colegiado foi proposto pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM).