Mais de 50 prefeitos do Espírito Santo, além do governador Renato Casagrande, assinaram, na tarde desta quinta-feira (15), o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao todo, 51 chefes de Executivo Municipal rubricaram o acordo.
“Esse é um trabalho muito importante do Tribunal de Contas. Foi feito um profundo diagnóstico da área da educação e essa não é uma tarefa simples e fácil. Quero dizer aos prefeitos, prefeitas, secretários que o objetivo é organizar melhor nosso sistema educacional para atender completamente os alunos e alunas”, disse Casagrande durante o evento.
“Estaremos de mãos dadas nesse processo. Temos parcerias fortes com todos vocês. Temos que organizar melhor as nossas redes e fortalecer ainda mais essa nossa parceria. E o governo do Estado, em tudo que puder, vai dar as condições para que tenhamos uma educação de qualidade”, acrescentou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, também parabenizou o trabalho do TCE-ES e disse confiar na sensibilidade da Corte. “Ouvi nos últimos dias a preocupação de prefeitos e disse a eles que acredito na sensibilidade da Corte. Qualquer dificuldade, podemos criar um grupo de trabalho para seguir debatendo o assunto”, propôs.
ENTENDA O TAG
O TAG, celebrado entre o TCE-ES, os Municípios e o governo do Estado do Espírito Santo, tem como propósito corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.
Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.
Até o momento, os representantes de 55 municípios já aderiram ao TAG – a maior parte durante o evento, mas também foram realizadas algumas assinaturas antes e após a solenidade. Fazem parte do TAG os municípios de Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério.
Veja o depoimento de alguns prefeitos que participaram do evento:
“Nosso município deu um grande salto na qualidade educacional graças ao empenho da administração e a parceria de valorização dos servidores, professores e demais profissionais da educação. O TAG vai contribuir ainda mais para que possamos obter resultados melhores na aprendizagem e em todo ambiente educacional envolvendo as escolas públicas de cada município e do estado. A cada dia é preciso melhorar estruturas e o Tribunal de Contas está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também.”
Augusto Ferreira, prefeito de Marilândia.
“Quando se fez, no passado, a Municipalização das escolas, se fez apenas das escolas do interior, por receio dos prefeitos da época, ficando as escolas do centro urbano a cargo do Estado. Assim a escola da sede, cujo prédio e terreno pertencem ao Município ficou pela gestão do Estado.
Por tal razão o Município acaba gastando, atualmente o percentual de 95,26% de seus recursos do FUNDEB com o pagamento do magistério, não conseguindo, assim, pagar o piso salarial dos professores dentre outras ações de melhoria da educação.
Fica retido do FUNDEB do Município cerca de 1.800.000,00 por ano no FUNDEB por São Roque do Canaã não ter o número e alunos suficientes.
Assim a assinatura do TAG com a posterior Municipalização vai auxiliar no aumento dos recursos do FUNDEB para o consequente pagamento do piso do magistério, a melhoria das escolas, a implementação de outras formas de fomento a educação.”
Marcos Geraldo Guerra, prefeito de São Roque do Canaã
“Promover a gestão integrada significa trabalhar de maneira inteligente para prestar o melhor serviço ao munícipe. Pancas tem conhecido o êxito dessa parceria com o Governo do Estado e tenho a convicção de que a iniciativa do Tribunal de Contas do ES trará resultados brilhantes para a fortalecer ainda mais a estruturação do sistema educacional. Com a meta de garantir bom padrão de qualidade da educação, o Termo de Ajuste reforça harmonia e a concórdia entre os poderes ao empreender esforço em conjunto na identificação e resolução das demandas. Atitude arrojada para evoluir a formação do futuro cidadão panquense e do capixaba.”
Sidiclei de Andrade, prefeito de Pancas
“A educação é um dos pilares da formação humana, com implicações fundamentais na trajetória de desenvolvimento social. A educação transforma vidas, portanto, precisa ser um dos principais compromissos do poder público.
Só assim é possível pensar e realizar um futuro melhor para a humanidade.”
Kleber Medice, prefeito de Santa Teresa
“A municipalização das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental torna-se necessária para que a Educação do município possa se reestruturar no sentido de ampliar espaços podendo assim ofertar mais vagas e melhorar o atendimento aos nossos educandos. Hoje o município conta com um número reduzido de alunos, sendo grande parte da Educação Infantil. O aumento do número de alunos com a municipalização trará também, maiores recursos que poderão ser investidos na melhoria da Educação como um todo, valorização dos profissionais, infraestrutura e investimento em recursos pedagógicos, entre outros.”
Leonardo Finco, prefeito de Governador Lindenberg. Fonte e foto tcees.