Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 18/2022, que altera a tabela de subsídios das seguintes carreiras no Executivo: auxiliar de serviços médicos, de enfermagem e de consultório dentário, caldeireiro, gesseiro, auxiliar de reabilitação e de serviços gerais, costureiro, pedreiro, pintor, vigia, auxiliar administrativo, artífice, recepcionista, bombeiro hidráulico, copeiro, cozinheiro, eletricista, jardineiro, marceneiro e almoxarife.
A proposta foi encaminhada pelo governo estadual e tramitou em regime de urgência na Casa, recebendo parecer oral das comissões de Justiça e Finanças antes de ser submetida à votação do Plenário. De acordo coma matéria, o impacto financeiro nos cofres estaduais será de aproximadamente R$ 111 milhões até 2024 e o valor não ultrapassa o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em atendimento das demandas previstas no artigo 75 da Portaria MP 464, de 19 de novembro de 2018, foram adotados os procedimentos formais junto ao IPAJM para a realização de estudos de impacto atuarial que resultaram em uma previsão de impacto no resultado atuarial de R$ 241.520,41 no plano previdenciário e R$ 466.234.682,17 milhões no plano financeiro”, explicou o governador Renato Casagrande (PSB/ES) em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.