O deputado Sergio Majeski (PSDB/ES) defendeu, na sessão ordinária desta terça (31), que o Senado rejeite projeto que limita em 17% o recolhimento, pelos Estados, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e comunicação. O texto aprovado no dia 26 de maio pela Câmara considera essenciais e indispensáveis os bens e serviços prestados por esses setores, estabelecendo um teto na alíquota do tributo estadual.
O parlamentar avaliou que, a título de mitigar, em ano eleitoral, os aumentos em tarifas, o governo federal quer retirar R$ 84 bilhões dos Estados, o que deve causar forte prejuízo às áreas de saúde, educação e aos municípios. Isso porque a Constituição Federal determina que percentuais mínimos do ICMS sejam repassados para a educação (25%), saúde (12%), além de 25% para os municípios.
Majeski afirmou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tem propostas menos prejudiciais aos Estados e municípios que deveriam ser consideradas pelo Senado na substituição à matéria aprovada pelos deputados federais.
Eleições
O parlamentar classificou de “eleitoreira” a medida tomada no âmbito federal na tentativa de diminuir o ritmo dos reajustes dos preços dos combustíveis e da energia elétrica.
Ele pontuou que o governo teve quatro anos para fazer a reforma tributária, mas não o fez, e agora, em ano eleitoral, quer passar uma imagem de que luta contra a inflação.
O deputado acrescentou que, mesmo se os senadores mantiverem na íntegra a medida aprovada pela Câmara, a inflação não será reduzida em patamar superior a 1%, conforme apontam estudos de vários economistas. Majeski ainda avaliou que a medida não surtirá efeito real e os estragos serão consideráveis na educação e na saúde, agravando ainda mais os problemas do país.
Fonte e foto ales.