Hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de saúde do Espírito Santo podem ser obrigados a informar à população que o teste do pezinho básico não aponta a existência de doenças raras e que o exame amplo auxilia nessa detecção. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 545/2020, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB/ES). A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia 25 de outubro e lida na sessão ordinária de ontem terça-feira (3). A iniciativa tramitará nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação.
Na justificativa, o autor do projeto destaca os direitos e as garantias na área da saúde contidas na Constituição de 1988, com ações que objetivam reduzir o risco de doenças já a partir do nascimento. Dentre essas iniciativas está o Programa Nacional de Triagem Neonatal (teste do pezinho), ação obrigatória do Sistema Único de Saúde (SUS) e importante mecanismo de conhecimento e prevenção que, no entanto, não abrange a detecção de doenças raras.
Segundo Mameri, muitos pais ainda não levam seus filhos para fazer teste por não conhecerem a sua importância e a maioria desconhece a existência de versões mais completas, disponíveis na rede privada, capazes de identificar de 10 a 53 doenças.
“É preciso, desde o pré-natal, conscientizar aos pais que o teste salva vidas e/ou possibilita um tratamento precoce, que atenua os impactos de alguma doença rara”, afirma o parlamentar.
Fonte ales.