O Projeto de Lei (PL) 173/2023 trata sobre a obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com síndrome de Down. A matéria, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), garante a realização do exame em todos os estabelecimentos de saúde pública do Espírito Santo
Segundo o deputado, a proposição objetiva assegurar os direitos às pessoas com síndrome de Down no estado. Ele cita a Lei Federal 7.853/1989, que fixa “normas gerais para assegurar os direitos das pessoas com deficiências, e sua efetiva integração social, determinando que cabe ao poder público e seus órgãos assegurar a essas pessoas o pleno exercício de seus direitos básicos.”
Diagnóstico precoce
Na justificativa da proposta, Dr. Bruno menciona dados do Ministério da Saúde com a estimativa de nascimento, por ano, de aproximadamente 30 mil crianças no Brasil com alguma cardiopatia congênita — anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando este órgão é formado — fazendo o alerta para o diagnóstico precoce.
Ainda de acordo com dados citados na matéria, segundo a médica Marina Fantini, coordenadora da Cardiologia Pediátrica da Rede Mater Dei de Saúde, 1% de todos os bebês que nascem no país tem alguma cardiopatia congênita. Todavia, metade das crianças com Síndrome de Down possui a doença.
“É de extrema importância que o exame ecocardiograma, o ultrassom do coração, seja realizado logo após o nascimento do bebê, já que cerca de 50% das crianças que nascem com síndrome de Down apresentam algum tipo de cardiopatia. Dessa forma, o diagnóstico da doença traz benefícios à criança e à família, bem como é de suma importância para a saúde pública”, relata Dr. Bruno.
O deputado afirma que o diagnóstico precoce é uma medida relevante quando se trata de evitar maiores gastos financeiros, tendo em vista o tratamento apropriado a partir do resultado do exame. Por isso, o PL 173/2023 visa consolidar os direitos previstos em leis e à proteção e defesa da saúde de pessoas com síndrome de Down.
A proposta segue em tramitação e será encaminhada às comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. Acompanhe a tramitação do PL 173/2023