Moradores do noroeste capixaba pediram reforço no efetivo policial e videomonitoramento para combater a violência nos municípios de Baixo Guandu, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Pancas, Governador Lindenberg, Marilândia, além de Colatina, que recebeu nesta quinta-feira (30) audiência pública para debater o tema.
Presidente da Comissão de Segurança, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) disse que há um problema geral no Espírito Santo relacionado ao baixo efetivo policial, aliado à ameaça do tráfico de drogas e problemas econômicos que influenciam o cometimento de delitos. Ele contou que vai trabalhar para promover ações conjuntas entre municípios e os poderes no sentido de combater a criminalidade na região.
“Tivemos um diálogo com o prefeito Guerino Balestrassi (PSC/ES), sobre Colatina, que nos contou sobre as migrações que vêm de Minas Gerais. Há ainda a movimentação do tráfico de drogas, que está em todo o estado e que coopta muitos menores em situação de vulnerabilidade social. Além disso, nossos policiais trabalham muito e são muito poucos. O efetivo da Polícia Civil prevê 3.821 homens e mulheres, mas temos pouco mais de 2.400, o que é lamentável”, apontou Bahiense.
Soldado da Polícia Militar (PM) há mais de 30 anos, o vereador de Colatina Olmir Castiglioni (Avante/ES) questionou o funcionamento do teleflagrante adotado pela Polícia Civil (PC). “Não está funcionando e tenho visto isso. Verificamos ainda um baixo efetivo da nossa Polícia Militar. Nosso efetivo está defasado há muitos anos. Cobramos também por mais videomonitoramento na cidade. O Cerco Inteligente, do governo do Estado, não chegou devidamente para nossa região”, alegou.
O vereador Geferson Israel Alves (Solidariedade/ES) fez coro ao discurso do colega e frisou que Colatina pede socorro. “Somente as polícias não dão conta”, solicitando por mais apoio do Estado.
Presidente da Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Marcos Firmino desabafou que a violência não está somente na Grande Vitória, mas em todo estado. Por sua vez, o presidente do Conselho Interativo de Segurança Pública de Colatina, Joster de Souza, pediu ações em conjunto para a resolução do problema.
O juiz Menandro Taufner Gomes ponderou a necessidade de debater o tema em sentido amplo. “O primeiro ponto da segurança pública é a criminalidade, a violência, mas a segurança pública tem de ser tratada em todas as suas esferas e naturezas. Temos de ter uma segurança alimentar, garantia das minorias, reforço nas relações trabalhistas e familiares. Não posso ter segurança se há direitos violados. Não posso ter segurança se as carreiras da segurança não têm o devido reconhecimento”, refletiu.
Já o promotor de Justiça Sergio Seidel apontou ações que podem ser tomadas pelo poder público. “Vemos comarcas com 12 mil eleitores com um conselho tutelar, mas sem nenhum conselho de Direito. A gente passa para municípios maiores, com 120 mil eleitores, com a proporção igual de conselhos tutelares (dos municípios menores). Precisamos evoluir para que possamos ter uma sociedade mais atuante e organizada, para poder combater melhor essas desigualdades. Temos de ter trabalho de inteligência para combater a violência”, afirmou.
Delegado titular da 15ª Delegacia Regional de Colatina, Leonardo Ávila frisou que a Polícia Civil tem encaminhado recursos, como Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), para a realização de mais operações de combate à criminalidade. No entanto, disse que é preciso modificar a legislação para reduzir a impunidade. “De janeiro de 2022 a março de 2023, 131 pessoas foram presas por tráfico de drogas, em Colatina. Verificamos que 93 já possuíam histórico no crime”, exemplificou.
Sobre a violência em Colatina, o major Pinheiro mostrou a relação do crime e dos homicídios. “Até março deste ano tivemos 10 homicídios em Colatina. E vejam: oito deles já tinham passagem pela Justiça. Também prendemos diversas pessoas com passagem criminal. Uma delas já tinha 17”, explicou o oficial, que ainda citou a apreensão de armas de calibre grosso, como submetralhadoras – 45 armas de fogo desse tipo já foram apreendidas.
O secretário de Segurança Pública do município, coronel Daltro Ferrari, destacou que é preciso ter integração nos trabalhos para mudar o cenário e que há esforços da prefeitura. “Temos um trabalho com o Gabinete de Gestão Integrada, estamos realizando atividades com pessoas em situação de rua, e o prefeito está muito atento a isso”, afirmou.
Também participaram da audiência os deputados Lucas Polese (PL) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), o presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, Rômulo Lacerda (PL), demais vereadores dos municípios da região, além de representantes da OAB/ES e da Secretaria de Estado da Justiça.
Dados
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) referentes ao primeiro bimestre, os homicídios em Colatina saltaram de quatro, em 2022, para sete em 2023, aumento de 75%. Em Pancas, onde não houve assassinato neste período do ano passado, foram registrados quatro neste ano.
Outra preocupação são os crimes contra o patrimônio quando comparado janeiro e fevereiro de 2022 e 2023. Em Colatina, os furtos em estabelecimentos comerciais saltaram de 15 para 28 (aumento de 86%); os furtos residenciais foram de 25 para 31 (24% a mais); e os aparelhos telefônicos subtraídos passaram de 36 para 46 (crescimento de 27,78%).
Frente parlamentar
Mais cedo, no mesmo local, foi realizada a reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Conselhos e Conselheiros Tutelares. Presidente do colegiado, Bahiense apresentou sugestões para que o Ministério Público e Tribunal de Justiça ajudem a garantir direitos aos conselhos.
As propostas se resumem em: reconhecimento do conselheiro tutelar como servidor público eletivo; atualização e adequação da lei municipal; piso salarial estadual; adicional noturno para sobreaviso e periculosidade; e capacitação continuada.
Profissionais que pediram para não serem identificados revelaram problemas enfrentados por eles, como baixos salários e falta de estrutura nas unidades, como presença de mofo, falta de acessibilidade, aparelhos de ar-condicionado sujos, torneiras quebradas e ausência de veículo. Relataram ainda que há somente um telefone celular por conselho.
Segundo o deputado, todo o conteúdo debatido será inserido em um relatório, que será entregue para as autoridades responsáveis. Fonte e foto ales.