Com o objetivo de discutir os direitos da pessoa com autismo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Colatina, realizou uma audiência pública na quarta-feira (21/07) à noite, na Câmara Municipal. Os debates abordaram temas como o retorno das aulas dos alunos com deficiência; o atendimento educacional especializado com ênfase no autismo; o papel das operadoras de saúde no fornecimento das terapias especiais; o papel do poder público em assegurar todos os direitos previstos na legislação; o tratamento multidisciplinar, entre outros assuntos.
Organizador da audiência pública, o promotor de Justiça Marcelo Volpato destacou a importância do diálogo e da necessidade do trabalho em rede, envolvendo os diferentes poderes e o país e responsáveis de pessoas com autismo, para alcançar bons resultados. Explicou que o poder público deve estabelecer como prioridade absoluta a educação inclusiva, principalmente no que tange ao autismo, mas reforçou a importância da conscientização das pessoas. “O que nós precisamos construir não é a educação inclusiva, mas sim uma sociedade inclusiva. É a sociedade que cada vez mais precisa se adaptar e se educar”, reforçou.
A audiência pública presencial, seguindo os protocolos de biossegurança necessários em razão da pandemia de Covid-19, contou com a participação de pais e responsáveis de pessoas com autismo, professores, médicos, secretários municipais, vereadores, juízes, do representante da Apae de Colatina, Eval Galazzi, entre outras pessoas.
Durante o evento, o secretário de Educação de Colatina, Cidimar Andreatta, destacou algumas das ações adotadas para garantir o melhor atendimento e a inclusão das crianças com autismo na rede escolar. Lembrou que há desafios, mas que o município tem dialogado com os pais e responsáveis de crianças autistas e com o próprio MPES para superá-los em prol dessa causa.
Depoimentos
A audiência pública também contou com depoimentos de crianças autistas e de mães de crianças autistas relatando as dificuldades enfrentadas diariamente para garantir os direitos assegurados pela legislação, não só em relação à educação, mas também no acesso à saúde, com equipes multidisciplinares para ajudar no desenvolvimento delas.
Um desse relatos foi de Renata Pereira, mãe de duas crianças autistas, que detalhou a dificuldade em conseguir os tratamentos de saúde. “O acesso precoce a todas as terapias que os nossos filhos têm por direito, mas que lhes são negados, o acesso ao fonoaudiólogo, ao psicólogo, à equoterapia, à hidroterapia para eles é de suma importância, porque vai auxiliá-los em um bom desenvolvimento. Precisamos também do acesso imediato aos clínicos para nos dar suporte porque, muitas vezes, a medicação dá um efeito colateral na criança e não estamos preparados para lidar com essa situação”, desabafou. Relatou ainda que muitas crianças autistas precisam ser sedadas para fazer exames, mas nesses casos a espera pode levar mais de um ano e muitas vezes os pais têm que recorrer à Justiça para garantir esse direito.
Palestras
Após as explanações, a neurologista infantil Marcela Fraga abordou o autismo no olhar da saúde, levantando a questão “Por que o diagnóstico de Transtorno Espectro Autista (TAE) parece ser tão frequente atualmente?”. A médica apresentou, através do histórico do TAE, a taxa de prevalência do autismo em 2020 de 1 para cada 54 crianças e como é feito o diagnóstico, pontuando a causa, os sintomas e sinais de alerta.
As professoras Nilcéia Chiarelli Campanharo e Ana Paula Vassoler Giacomin destacaram a experiência positiva desenvolvida pela escola inclusiva CEIM Pernalonga Anexo no atendimento de crianças com autismo, mesmo com as dificuldades no início. Em seu relato, Ana Paula compartilhou o apoio que teve de sua equipe ao entrar na escola e receber seu primeiro aluno autista “Eu tive o suporte de uma equipe que me mostrou que incluir é muito difícil, mas, que depois que você inclui, tudo fica muito mais fácil. O aluno que era visto como ‘problema’ se torna seu maior aprendizado”, compartilhou.
Já a psicóloga e coordenadora do Centro de Tratamento de Autismo de Colatina (CTA) da Apae, Laila Oliveira Evangelista, abordou o “Autismo no olhar da Educação”, destacando também a importância da preparação do ambiente escolar, estruturado, para acolher melhor essas crianças.
Ao encerrar o evento, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Colatina, Marcelo Volpato, abordou os aspectos jurídicos e a legislação que assegura a educação inclusiva e os direitos das pessoas com deficiência. “Legislação não é o que nos falta”, afirmou. Destacou ainda a importância de o poder público incluir a universalização da educação inclusiva no orçamento municipal para efetivar as medidas necessárias e garantir a tutela dos direitos fundamentais. Lembrou que os municípios e os vereadores de todo o país estão discutindo agora o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para os próximos quatro anos de gestão. Dessa forma, sensibilizou os gestores municipais e os vereadores presentes a discutirem o aporte financeiro maior para dar vazão aos anseios dos pais e responsáveis de pessoas com autismo.