O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Colatina, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACPs) em face de quatro vereadores do município, incluindo o presidente da Câmara, por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento deles dos cargos. Também foram alvos das ações assessores e ex-assessores dos parlamentares, além de donos de supermercados e empresas supermercadistas. O MPES sustenta que os vereadores contrataram assessores fantasma, que recebiam os salários sem trabalhar, e em troca os parlamentares se apropriavam dos cartões de alimentação dos funcionários.
O MPES também requereu à Justiça o afastamento liminar dos assessores que ainda estiverem nos cargos, bem como que esses servidores e os vereadores denunciados sejam proibidos de acessarem a sede da Câmara de Colatina. Além disso, pediu a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados para garantir o ressarcimento do dinheiro desviados dos cofres públicos.
Um inquérito civil público foi instaurado para apurar os fatos após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 25 de maio de 2017. Com o objetivo de agilizar as investigações, face a necessidade de oitivas de dezenas de assessores, de testemunhas e juntadas de documentos, o MPES decidiu desmembrar o inquérito civil para instauração de procedimento individual para cada vereador.
As investigações do MPES constataram que os vereadores se aproveitaram do cargo público para obter vantagem indevida para si e para terceiros, causando prejuízo ao erário. Mesmo cientes de que eram servidores fantasma, os próprios vereadores e os respectivos chefes de gabinetes, ao final de cada mês, atestavam a folha de ponto dos “funcionários”. Dessa forma, os salários e demais benefícios, como tíquete de alimentação de pouco mais de R$ 800,00, dos servidores fantasma eram pagos normalmente pela Câmara de Colatina.
O MPES sustenta ainda que o esquema dos cartões de alimentação conta com a participação de donos de supermercados.
As apurações constataram também que um dos vereadores denunciado, além de envolvimento na fraude dos servidores fantasma, ficava com parte do salário de uma pessoa que indicou para trabalhar na Prefeitura de Colatina, esquema conhecido como Rachid. Do dia 3 de julho de 2017, quando a pessoa comissionada foi contratada pela prefeitura, até o mês de setembro de 2018, o vereador exigiu a entrega mensal de R$ 800,00, totalizando R$ 12 mil durante esse período em que a servidora exercia as atividades. O vereador foi denunciado pelos dois casos. As investigações do MPES ainda prosseguem em relação aos demais vereadores e novas ações podem ser apresentadas à Justiça.
Fonte MPEs e foto divulgação