O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou da primeira rodada de discussões sobre as negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), realizada e mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro, com o acompanhamento dos conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Com a presença de representantes das empresas e do Poder Público, o encontro discutiu a metodologia e o cronograma das tratativas, bem como propostas para dar maior celeridade e aprimoramento dos programas, com base na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano. “A reunião deu continuação a um processo que vem sendo desenvolvido com cuidado, visando à consolidação de sua execução, mas de forma a promover uma resposta mais célere para a população”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa.
Também foram avaliadas as sugestões trazidas pelas pessoas atingidas durante a audiência pública realizada pelo CNJ no dia 10 de setembro, além de mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social. “Ficamos muito animados com esta primeira rodada de negociações da repactuação. Tenho a convicção de que estamos caminhando para o bom entendimento da totalidade do assunto. O objetivo é que os diferentes players possam aportar suas preocupações para chegarmos a uma solução consensual”, pontuou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira.
Coordenadora
A promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do MPES, Elaine Costa de Lima, e o coordenador do Núcleo Permanente de Direito Processual Civil e Impactos do Novo CPC na atuação do MP (Nuproc) do MPES, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, participaram do encontro.
Também estiveram presentes, representantes da Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais, dos Ministérios Públicos da União e do Ministério Público de Minas Gerais, bem como das Defensorias da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais, além de integrantes do Fórum de Prefeitos.
Audiência pública
No próximo dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizam a 2ª audiência pública destinada a ouvir as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A finalidade também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados. A audiência pública será realizada por videoconferência e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
A exemplo da primeira audiência, as pessoas interessadas em se manifestar poderão se inscrever no link que será liberado no dia do evento, pelo portal do CNJ.