O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), realiza, no dia 15 de outubro, o Webinar “Participação Feminina na Política: Direitos e Obrigações”. O encontro online, que terá início às 15 horas, é voltado para candidatas que fizeram o requerimento de candidatura para as eleições municipais de 2020, bem como membros, servidores e estagiários.
O webinar destacará pontos da legislação em vigor nos termos que tratam da efetividade da participação das mulheres na política. Serão discutidas as leis 9.096/1995, 9.504/1997 e 13.165/2015, esclarecendo os direitos e obrigações das candidatas durante a campanha eleitoral. O curso também irá ressaltar a importância da observação das regras legais por parte dos partidos.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e o promotor de Justiça e dirigente do Cael, Cláudio José Ribeiro Lemos, participarão do evento. O curso também contará com a presença da promotora de Justiça Eleitoral Viviane Barros Partelli Pioto e da procuradora municipal de Vitória Wilma Chequer Abu.
O curso será transmitido online, por meio da plataforma Teams.