A municipalização de escolas estaduais foi debatida entre deputados e assessores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) na reunião do colegiado de Educação. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (28), no Plenário Rui Barbosa.
De acordo com coordenador do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), Saulo Andreon, cerca de 60% dos municípios capixabas já aderiram à mudança. Ele afirmou que 92% dos alunos da rede pública de ensino no Estado pertencem aos municípios.
“Existe um amplo diálogo para a universalização da rede. A proposta é universalizar os anos iniciais para os municípios, já que é nas cidades que acontecem os primeiros anos de educação das crianças”, declarou Andreon.
Para Sergio Majeski (PSB/ES), a municipalização do ensino pode acarretar problemas aos cofres dos municípios. Segundo o deputado, que é professor, a medida pode ser temerária pelo fato de a municipalização do ensino se tratar de política de governo.
“A municipalização é preocupante. Todo estado tem interesse de se livrar do ensino fundamental. Quer diminuir despesa e jogar isso para os municípios. Eu, se prefeito, eu não aceitaria municipalizar”, avaliou o parlamentar.
Ele continuou: “Temos municípios paupérrimos que mal dão conta do que têm hoje. Ainda que haja complementação, o município não tem capacidade de investimento. É temerário porque o município vai ser o garantidor da qualidade na educação daí por diante. O Estado não vai querer de volta”, disse.
De acordo com o coordenador da Sedu Saulo Andreon, a arrecadação dos municípios capixabas permite ofertar um ensino de qualidade.
“Hoje temos muito diálogo entre Estado e municípios. Nem sempre mais dinheiro significa educação de qualidade. Não sou contra o aumento de repasse aos municípios, mas é possível melhorar a qualidade na educação sem depender apenas de verbas”, alegou.
Também chamada de organização e universalização da rede de ensino, a municipalização transfere a competência sobre a escola do Estado para o município. A prática é estimulada pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
Na prática, com a municipalização, o Estado cede o uso dos prédios das escolas municipalizadas para as prefeituras. Os professores concursados no Estado também são cedidos e continuam atuando nessas escolas.
Deliberações
O Colegiado também debateu duas proposituras de autoria do deputado Capitão Assumção (PL/ES). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 609/2022, que obriga escolas públicas e privadas do Estado a comunicarem aos órgãos de proteção à Criança e ao Adolescente os casos de automutilação que ocorrerem dentro das instituições.
A matéria foi rejeitada pelos deputados. Segundo Sergio Majeski, as escolas já realizam esse tipo de monitoramento, inclusive em relação a casos de violência e depressão entre os estudantes.
“A coisa vai além. As escolas tentam fazer isso, mas tem outras questões. Ou outros órgãos, outras políticas, outras secretarias entram nisso ou não haverá jeito. Falta infraestrutura”, afirmou.
A outra matéria de Assumção analisada foi o PL 81/2020. Conforme a iniciativa, escolas que ofertam cursos online devem exibir as notas de avaliações mesmo após a conclusão da disciplina. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A reunião também teve a participação do presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB/ES).
Fonte e foto ales.