Os municípios capixabas terão flexibilidade no uso dos recursos do Fundo Cidades. Os deputados aprovaram essa medida de socorro às prefeituras em sessão virtual desta segunda-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 é de autoria do Executivo e permite o uso de até 30% do total da receita transferida pelo Estado para os municípios por meio do Fundo Cidades para custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto durar os efeitos da emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus.
O projeto, segundo item da pauta da sessão, foi aprovado por unanimidade. A comissão Especial para analisar a matéria foi composta pelos seguintes deputados: Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente, Euclério Sampaio (DEM), relator, Marcelo Santos (MDB), Janete de Sá (PMN) e Doutor Hércules (MDB). O parecer do colegiado foi pela aprovação e não houve apresentação de emendas.
Socorro aos municípios
Durante a discussão da matéria, a deputada Janete de Sá destacou que a alteração na lei que regulamenta o Fundo Cidades vai dar mais celeridade para a aplicação dos recursos. “Esse projeto é uma forma de facilitar às prefeituras a adquirir equipamentos de saúde, por exemplo, que é um exemplo de custeio. Existe uma burocracia para o uso desses recursos e, com a aprovação, dessa matéria, vai ser mais fácil e rápido. Não podemos perder tempo”.
O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) destacou a atuação do Estado no enfrentamento à crise. “Esse projeto vai dar mais condições financeiras para que os municípios possam gerenciar melhor a crise. É um momento de guerra. Não é apenas nossa, é uma situação mundial. É importante registrar que grande parte dos recursos está centralizada no governo federal. Apenas 30% está no Estado e uma porcentagem mínima nos municípios. E a vida acontece nas cidades”.
No mesmo sentido, o deputado Sergio Majeski (PSB) cobrou maior apoio da União. “Nós precisamos que o governo federal dê suporte. Nós estamos vendo líderes de outros países que não estão medindo esforços para socorrer a população e a economia. Não é momento de debater ideologia. É hora de compreender e admitir a crise que estamos vivendo e dar socorro aos que precisam”.
O deputado Torino Marques (PSL) destacou a necessidade de garantir equipamentos adequados para os profissionais da saúde. “Sou a favor da matéria. Qualquer projeto que seja voltado ao enfrentamento do coronavírus tem que ser uma prioridade para o governo e para nós. Tenho recebido reclamação de servidores da área da saúde sobre falta de equipamentos e condições de trabalho. Precisamos estar bem atentos a isso e dar condições de trabalho a esses profissionais”, destacou o parlamentar.
O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) também falou sobre as condições de trabalho. “Temos recebido manifestação de profissionais da área da saúde, segurança e assistência social sobre a falta de equipamentos básicos de proteção e higiene, como máscaras e álcool em gel. É uma situação perigosa para esses profissionais que são fundamentais nesse momento”.
Sobre o assunto, o deputado Dary Pagung (PSB) destacou que o governo já providenciou a compra de um grande volume de máscaras e álcool em gel. Além disso, de acordo com o parlamentar, as luvas de proteção estão em estoque.
Fundo Cidades
O Fundo Cidades foi criado em 2013 como um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado aos municípios que funciona, na prática, como uma transferência de recursos para que a prefeitura faça investimento em diferentes áreas, entre elas, infraestrutura, esporte, educação, saúde e proteção social.
A partir da aprovação desse PLC, o município estará dispensado de elaborar projetos voltados para o uso desse dinheiro, uma forma de desburocratizar a aplicação do recurso. Para manter o controle e a transparência, as prefeituras deverão publicar na imprensa oficial informações a respeito de como a verba foi gasta.
Os Fundos Municipais de Investimentos, que recebem esse recurso, deverão ser adequados para permitir o emprego do dinheiro em custeio nas áreas de saúde e assistência social. Permanece proibida a utilização do dinheiro para o pagamento de remuneração do quadro permanente de pessoal e comissionados.
Fonte ales