Foi lido no Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) de segunda-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que traz a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2021. A receita estimada é de R$ 18,9 bilhões, quase R$ 1 bilhão a menos que a atual. A Comissão de Finanças será a responsável pela avaliação da matéria e definição do cronograma de trabalhos.
O deputado Marcelo Santos (Podemos/ES) destacou a relevância da proposição, lembrando que ela é fundamental para a vida dos capixabas. “Está em nossas mãos tudo aquilo que vai ser investido a partir de 1º de janeiro de 2021. Aí entra o papel dos deputados que, através do voto, aprovam o projeto, naturalmente apresentando as emendas que podem corrigir distorções e acrescentar mais recursos em dadas áreas. Nesse momento fazemos jus a nossos mandatos”, afirmou.
Quem também se manifestou foi o líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB/ES)). Ele fez coro às palavras do colega em relação à importância do projeto para os cidadãos capixabas e disse que em breve o presidente do colegiado de Finanças, Euclério Sampaio (DEM), convocará uma reunião para definir o calendário de trabalhos e o prazo para apresentação de emendas.
Para Janete de Sá (PMN/ES)) o Orçamento vai ter que contemplar, especialmente, as áreas de saúde e educação em virtude da pandemia do novo coronavírus. “A saúde vai precisar de mais por causa da Covid-19 e a educação também porque provavelmente os alunos vão ter que fazer dois anos em um pelas perdas que tiveram esse ano”, explicou.
Orçamento
Segundo o PL 522/2020, dentro do Orçamento as áreas mais beneficiadas com recursos serão justamente as secretarias de Educação e Saúde, ambas com uma verba aproximada de R$ 2,7 bilhões. Completam o ranking das cinco pastas com maior verba Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões.
A peça ainda destina montante de R$ 1,2 bilhão para o Poder Judiciário; R$ 430,7 milhões para o Ministério Público (MPES); R$ 225,1 milhões para o Legislativo estadual; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas (TCES); e R$ 102,5 milhões para a Defensoria Pública (DPES).
Novos projetos
Além do Orçamento 2021, deram entrada da Casa mais duas novas iniciativas. O PL 549/2020, de Sérgio Majeski (PSB/ES)), trata da proibição do armazenamento, tratamento, coprocessamento em fornos de cimento e disposição final de quaisquer tipos de resíduos de organoclorados, agrotóxicos e domissanitários, seus componentes e afins oriundos de outros estados ou países. A proposta deve passar pelos colegiados de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Por fim, foi lido o PL 550/2020, de Adilson Espindula (PTB/ES)), que declara a utilidade pública da Associação Casa Bom Samaritano, com sede em Santa Maria de Jetibá. O projeto vai ser analisado pela Comissão de Justiça.