A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 recebeu o aval dos deputados na sessão extraordinária
realizada nesta terça-feira (20). A proposta que fixa as despesas e estima as
despesas do Estado para o ano que vem estava entre as 16 iniciativas do governo
aprovadas nesta manhã.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi acatado sem discussão e após a
suspensão da reunião plenária, na forma do relatório apresentado pela Comissão
de Finanças – o parecer acatou 965 emendas, incluindo o substitutivo apresentado pelo Executivo. A
comissão aprovou ainda a redação final do texto.
No total, o Orçamento para 2023 alcança R$ 23,6
bilhões, considerando R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas
públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação
privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social.
As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$
3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe
R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia
Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria
Pública (R$ 110 milhões). O Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões,
contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
Contas aprovadas
As contas do governador Renato Casagrande (PSB/ES)
relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020 foram acatadas uma atrás da outra
durante a sessão e sem debate entre os deputados. As matérias que tratam do
assunto são os projetos de decreto legislativo (PDLs) 68, 69 e 70/2022. Todos
foram emitidos pela Comissão de Finanças da Casa com parecer favorável.
Férias do
governador
Ainda na reunião extraordinária, foi aprovado o projeto de lei que estabelece período de férias para governador, vice e
secretários de Estado. Trata-se do PL 504/2022. Segundo o texto, o
período de descaso aos gestores será concedido nos moldes concedidos aos
servidores públicos estaduais: 30 dias anuais e sem prejuízo de remuneração.