A análise do parecer ao projeto que trata do Orçamento do
Estado para 2023 está entre os destaques na agenda de trabalhos dos colegiados
do Legislativo na semana de 12 a 16 de dezembro. A Comissão de Finanças tem
reunião agendada para terça-feira (13) para debater e votar o parecer do
relator, deputado Freitas (PSB), que também preside o colegiado, ao Projeto de Lei (PL) 457/2022.
Conforme o cronograma dos trabalhos de análise da
peça orçamentária, 13 de dezembro é o prazo final para votação do parecer na
comissão, mesma data para que o relatório seja encaminhado ao Plenário. A
proposta estima receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano em R$
22.507.308.118. A peça orçamentária recebeu 971
emendas parlamentares.
CPIs
Ao longo da semana também está prevista a
apresentação de relatórios finais de Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs) em funcionamento na Assembleia Legislativa (Ales). Quatro colegiados
dessa natureza têm reuniões agendadas para apresentação de relatórios, devido
ao encerramento compulsório dessas comissões. Isso ocorre em virtude do final
da atual legislatura, que cumpre quatro anos e encerra os mandatos dos atuais
deputados em 31 de janeiro de 2023
Finalizam seus trabalhos a CPI dos Crimes Cibernéticos,
na terça-feira, sob a presidência do deputado Vandinho Leite (PSDB)
e relatoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). Já na quarta-feira
(14) estão previstas reuniões de outras três CPIs: das Licenças, cujo
presidente é o deputado Marcelo Santos (Podemos) e relator o deputado Alexandre
Xambinho (PSC); da Sonegação, que tem como presidente o deputado Marcelo Santos
e relator o deputado Adilson Espindula (PDT); e das Obras Públicas e Privadas,
também presidida por Marcelo Santos com relatoria de Alexandre Xambinho.
Hemofilia
Na pauta da reunião ordinária da Comissão de Saúde
e Saneamento, agendada para terça-feira, o destaque são as demandas das pessoas
com hemofilia no estado e os avanços das ações realizadas pelo colegiado da
Ales. A convidada é a presidente da Associação dos Hemofílicos do Espírito
Santo (Ahes), Roziani Pereira.
Já na quarta-feira, em reunião ordinária híbrida,
a Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros se
reúne no Plenário Dirceu Cardoso e sala virtual para debater os desafios da
polícia científica na investigação criminal, que deve ter a presença de
autoridades e profissionais do campo da segurança.
Confira
a agenda completa das comissões*:
Segunda-feira (12/11)
11 horas – Reunião extraordinária presencial da
Comissão de Cultura e Comunicação Social – Plenário Judith Leão.
Terça-feira (13/11)**
8 horas – Reunião extraordinária híbrida da CPI
dos Crimes Cibernéticos – Virtual
9 horas – Reunião ordinária presencial da Comissão
de Saúde e Saneamento – Plenário Rui Barbosa
13 horas – Reunião extraordinária híbrida da
Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta-feira (14/11)
9 horas – Sessão ordinária híbrida – Plenário
Dirceu Cardoso e sala virtual
14 horas – Reunião ordinária híbrida da Frente
Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros – Plenário Dirceu
Cardoso
15 horas – Reunião extraordinária virtual da CPI
das Licenças – Virtual
15h30 – Reunião extraordinária virtual da CPI da
Sonegação – Virtual
16 horas – Reunião extraordinária virtual da CPI
das Obras Públicas e Privadas – Virtual