Na manhã de ontem (terça-feira 05), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participou de uma entrevista à CBN Vitória. Em sua fala inicial, ele enfatizou que o maior desafio desse ano é combater a pandemia e suas consequências. Ainda segundo Chamoun, é necessário haver um pacto social para atravessar a crise causada pela Covid-19. “A vida acontece nos municípios. Sendo assim, os prefeitos e as prefeitas precisam protagonizar essa liderança junto com o governador do Estado, poderes, instituições e a imprensa que vem fazendo um trabalho de informação incansável”, ressaltou o presidente da Corte Capixaba.
“Esse primeiro ano vai ser o mais desafiador. Os municípios com maior gasto com pessoal, certamente são os que se sofrerão mais em 2021, principalmente, considerando as incertezas. A primeira delas, que é uma certeza, é que não haverá repasse financeiro do governo Federal. Não poderemos contar com essa ajuda. A segunda é a incerteza se a economia decola ou não decola a depender do curso do enfrentamento à pandemia no Brasil”, disse.
Reforma da previdência
O conselheiro também ressaltou outro ponto inadiável que é a reforma da previdência para equalizar as contas públicas. “Essa é uma conta salgada para as prefeituras, principalmente para as 34 que têm regime próprio. Grande parte dos municípios não fez sua reforma e aqueles que não adotaram a alíquota mínima fica sem repasse. Isso é fundamental para os municípios não ficarem isolados no repasse de verba federal. Os gestores vão precisar de foco e equipes treinadas. Há a necessidade de uma austeridade adicional, muito compromisso com gestão fiscal responsável”, salientou.
“É preciso enfrentar a reforma da previdência, buscar equilíbrio atuarial, revisar critérios para concessão de benefício, incrementar o regime de previdência complementar, revisão da concessão de carreira, vantagens e promoções. Tudo precisa estar no radar dos prefeitos e suas equipes”, ponderou o presidente.
Hotsite Coronavírus
“Há um recurso adicional para ser aplicado na área da saúde. Há uma legislação que flexibilizou as contratações. Criamos um grupo de auditores especialistas na área de contratações que fazem um acompanhamento intensivo das compras emergenciais feitas elos jurisdicionados em todo solo capixaba. O objetivo é impedir fraude e corrupção. Também orientamos muito. A Legislação é nova, muitos gestores têm insegurança. Orientamos muito para que não haja erro. Podemos constatar que em linhas gerais o Espírito Santo administrou bem os recursos transferidos”, ressaltou.
Para orientar os gestores, o Tribunal criou um hotsite, um guia básico com a nova legislação, espaço para tirar dúvidas, toda orientação relacionada à Covid, flexibilização, contratações emergenciais, central telefônica, além de cursos de capacitação.
O Tribunal na Pandemia
“A pandemia não paralisou o tribunal. Pelo contrário, ela abreviou o nosso compromisso com a eficiência. Conseguimos produzir muito de forma remota. Nós julgamos 150% a mais de processos, nós liquidamos nosso estoque processual, nós capacitamos muito mais, o dobro de 2019. O tribunal assinou acordo de diminuição do duodécimo e quebramos o nosso custeio em 20%. Diminuímos o custeio e turbinamos nossa produtividade”, afirmou Chamoun.
Por fim, o presidente deixou um alerta: “O Tribunal de Contas é o guardião da administração pública e ele não vai tolerar nenhum negacionismo fiscal, negacionismo sanitário, e nem condutas eivadas de má intenção”, finalizou.