A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 25 matérias durante reunião ordinária do colegiado, realizada nesta terça-feira (7). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 452/2021, do deputado Gandini (Cidadania/ES), que obriga as concessionárias de saneamento básico a fazerem a ligação dos imóveis que não estão conectados à rede de esgoto. Outras três matérias foram rejeitadas pela comissão.
O presidente do colegiado afirma que mais de 50 mil imóveis estão aptos a fazer a ligação com a rede de esgoto no Espírito Santo e ainda não o fizeram. “Tem mais de 50 mil imóveis no Espírito Santo que simplesmente não ligaram. Alguns por questões financeiras, nestes casos a Cesan, ou a empresa pública ou privada que opera o saneamento deve fazer a ligação, com essa constatação”, opinou Gandini.
“Nos casos em que há poder para ligar, por exemplo, aquela pessoa que não sabe que está irregular, a concessionária faz e cobra. O que a gente não pode é assistir 50 mil imóveis lançando esgoto todo dia, sendo que tem rede. Essa é uma operação que precisa ser feita”, complementou.
Para o parlamentar, a contenção dos prejuízos ambiental e sanitário justifica o projeto. “Acho que esses 50 mil imóveis precisam estar ligados imediatamente, mesmo que a conta chegue depois para a pessoa. Porque a conta está chegando para toda a população, que é a praia contaminada, e aí a gente acaba gastando mais em saúde. Esse é um apelo que eu faço”, concluiu Gandini.