Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (23), projetos que alteram a tabela de remuneração e a estrutura de carreiras do Legislativo e do Executivo. Foram necessárias cinco sessões extraordinárias para acatar as matérias que contemplam procuradores e auditores do Estado, consultores do Tesouro Estadual, funcionários do Prodest, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, além de procuradores da Assembleia Legislativa (Ales).
A proposta da Procuradoria-Geral da Ales (Projeto de Lei Complementar 16/2022) foi a que suscitou mais debate entre os parlamentares, que falaram sobre a disparidade na remuneração entre carreiras do setor público. Primeiro item da pauta de votações, a iniciativa foi defendida pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos/ES). O parlamentar frisou que a medida tem “impacto zero” no orçamento do Legislativo e que há conversas em andamento com outras categorias da Casa.
“É um projeto que extingue FGs (funções gratificadas) e tabela para não gerar impacto financeiro. Então, o impacto é zero. Eu ainda estou em diálogo e negociação. Existe uma comissão de deputados dialogando com os servidores da Assembleia no que tange aos técnicos sêniores e no que tange à questão da taquigrafia”, afirmou o presidente.
Musso disse que não há dotação orçamentária no Legislativo para a aprovação de projetos que reivindicam melhorias nas carreiras. Sobre os técnicos sêniores, o impacto de R$ 680 mil de proposta apresentada pelo presidente do Sindilegis, Leandro Machado, seria inviável. “Zerando o impacto desse ano eu faço. Ficaram de me dar uma resposta hoje. E a questão da taquigrafia (é) a mesma coisa”, sinalizou o chefe do Legislativo estadual.
O presidente chegou a cogitar a aprovação de projetos que gerassem custos, desde que haja suplementação. “Se o governo sensibilizar e fizer a suplementação de dotação orçamentária, eu não tenho problema nenhum em fazer qualquer tipo de projeto que seja para os servidores. O que eu não posso fazer? Colocar em risco a capacidade administrativa e financeira da Assembleia sem dotação orçamentária. Isso aí eu não vou fazer de forma alguma”, pontuou.
Falta de isonomia
Os deputados Sergio Majeski (PSB/ES) e Janete de Sá (PMN/ES) falaram sobre a falta de isonomia no atendimento dos pleitos de todos os servidores do Legislativo. O socialista considerou que, com o reajuste linear recentemente concedido, o aumento dos procuradores da Casa seria bem maior. Ele também questionou os argumentos apresentados sobre a ausência de impacto financeiro.
“Observando esse projeto, ainda que ele diz que extingue três cargos de procurador e cinco funções gratificadas, mas são cargos que atualmente não estão sendo ocupados, portanto isso não gera, de fato, economia, e a gente observa que o reajuste total chega a algo em torno de 44%”, apontou o socialista.
“Eu sou justo e sou pela isonomia. Então não consigo entender por que algumas categorias são tão mais importantes do que as demais para um reajuste tão diferenciado”, completou. O socialista voltou a criticar essa disparidade durante a aprovação da nova tabela para consultores do Tesouro Estadual, que estariam recebendo 32% de aumento no total. “É obvio que todos os funcionários do Estado são importantes, a gente não deveria criar categorias tão diferenciadas”.
Segundo Janete de Sá, a discrepância no atendimento das demandas tem gerando um “destempero no seio dos servidores” do Legislativo. “Estive ontem, junto com o deputado Hércules e com o deputado Bruno Lamas, numa reunião com os servidores dessa Casa. E eu observei uma revolta muito grande dos servidores porque é sempre a mesma categoria que é beneficiada”, pontuou.
No entendimento da deputada, todas as carreiras da Ales que apresentarem projetos sem impacto financeiro deverão ser atendidas. Ela disse, entretanto, que há uma maneira para minimizar essa questão, que seria buscar recursos de suplementação junto ao Executivo para reajuste do auxílio-saúde e auxílio-alimentação. A medida contemplaria todos os servidores da Casa sem distinção.
O presidente Erick Musso ponderou que está à disposição para debater os projetos dos servidores da Ales. “Se vocês me apresentarem hoje o mesmo estudo dos técnicos sêniores, que são 230 servidores na Casa, em média, eu boto na pauta segunda-feira. Nas mesmas condições. Eu não tenho problema quanto a isso. A gente só precisa achar as condições (…). Apresentando até sexta, semana que vem nós estamos aí à disposição”, prometeu.
Melhorias implantadas
Ele aproveitou para enumerar melhorias aprovadas para atender demandas dos servidores durante a sua gestão, contemplando os consultores parlamentares, técnicos juniores, a criação do auxílio-creche e a quitação dos 11,98%. “Sempre tratamos os servidores, ou tentamos, claro que eu não sou dono da verdade e nunca vou conseguir solucionar tudo, mas tentamos tratar com certo equilíbrio para que todos pudessem ser contemplados”, destacou.
Musso lembrou que, quando o ex-governador Paulo Hartung assumiu o governo em 2015, “cortou R$ 36 milhões da Assembleia Legislativa e cortou dos outros Poderes também. E esse ajuste veio a calhar no que estamos vivendo hoje, porque a folha cresce, mas o orçamento da Assembleia não cresce”, explicou.
Apesar de considerar o orçamento enxuto, disse concordar com o reajuste do tíquete-alimentação. Mas ponderou: “Estamos com um tíquete aqui que é mais do que um salário mínimo, que representa mais que 80% da população brasileira para criar os seus filhos e os seus netos. (…) Quantos milhares de brasileiros perderam seus empregos na pandemia. E, graças a Deus, todos aqui mantiveram e mantiveram suas contas em dia”, disse.
Após ter parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, o PLC 16/2022 foi aprovado por 24 votos sim e 1 contrário, de Sergio Majeski.
O presidente da Assembleia aproveitou para explicar por que “segurou” a votação dos projetos dos servidores por duas semanas. Conforme disse, ele vem recebendo muitas mensagens sobre divergências encontradas nos projetos enviados pelo Executivo, sobretudo o que cria o “carreirão” (PLC 10/2022), que unifica cargos de nível superior e o do projeto que trata do Detran e DER (PLC 12/2022).
Fonte e foto ales.