Os deputados do ES têm até a próxima segunda-feira (7) às 19 horas para apresentar emendas ao Projeto de Lei (PL) 163/2021 – proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Diferentemente do ano passado, em que as emendas eram protocoladas por meio de sistema próprio da Comissão de Finanças, este ano os gabinetes parlamentares usarão o sistema Ales Digital. Inicialmente o prazo final para entrega das emendas seria a próxima sexta-feira (4), mas como nesta data foi decretado ponto facultativo na Assembleia Legislativa (Ales), o presidente do colegiado, Deputado Freitas (PSB), decidiu prorrogar a data.
A LDO determina os rumos do orçamento do Estado para o próximo ano. Entre outras coisas, estabelece as metas da administração pública, define as prioridades e a estrutura orçamentária para o Estado no ano subsequente. Para 2022, o projeto prevê uma receita total corrente de R$ 17,614 bilhões e uma despesa total corrente de R$ 17,606 bilhões.
Em reunião na última segunda-feira (24), a Comissão de Finanças aprovou o cronograma de trabalhos referente à LDO. Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), informou que optou por um cronograma mais enxuto porque o parecer precisa ser votado antes do recesso parlamentar, que ocorre de 17 a 31 de julho.
Na terça-feira (25), a equipe técnica da comissão e as assessorias dos gabinetes parlamentares se reuniram para conhecer o plano de trabalho. Os técnicos da Comissão de Finanças explicaram o processo aos assessores dos deputados e apresentaram o quadro comparativo entre a LDO 2021 e a proposta para 2022. O comparativo elaborado pela equipe técnica da comissão foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de terça-feira. No dia seguinte, o prazo para entrega das emendas foi aberto.
A Comissão de Finanças analisará as sugestões dos deputados entre os dias 7 e 18 de junho. A previsão de votação do parecer na comissão é no dia 23 de junho. O parecer deve ser remetido à Mesa Diretora no dia 28 de junho para análise e votação pelo Plenário.
Em 2020, o colegiado acatou 94 emendas ao projeto da LDO 2021. Quarenta e sete sugestões foram rejeitadas, 31 ficaram prejudicadas e quatro foram transformadas em subemendas. A votação da LDO em Plenário marcou a volta das sessões híbridas, após quase seis meses de sessões virtuais.
Tramitação
As matérias orçamentárias seguem uma tramitação específica. O projeto da LDO, quando chega à Assembleia, é lido, publicado e encaminhado para estudo da Comissão de Finanças da Casa, a quem cabe a análise com exclusividade. Após o recebimento da matéria, é escolhido o relator do projeto. Neste ano, o presidente da comissão, deputado Freitas (PSB), avocou a relatoria do projeto.
A Comissão de Finanças elabora um cronograma de trabalho específico referente à tramitação da matéria, respeitando um prazo mínimo de dez dias para apresentação de emendas parlamentares, ou seja, para as sugestões dos deputados de alteração do texto original.
As emendas são apresentadas dentro do parecer da Comissão de Finanças e o relator pode acatá-las integral ou parcialmente, rejeitá-las ou, ainda, reorganizar alguma emenda no texto, transformando em subemenda, por exemplo. As emendas, inclusive as apresentadas pelo próprio relator, são numeradas e publicadas no DPL. Enquanto o projeto não é votado na Comissão de Finanças, a Ales ainda pode receber mensagens do governo do Estado para ajustes do texto original.
A proposta da LDO deve ser devolvida com o parecer da Comissão de Finanças para leitura durante sessão plenária. Os deputados podem requerer destaque para votação de emendas, o que significa, na prática, a votação de forma separada. O pedido de destaque exige assinatura de pelo menos um terço dos deputados. Em Plenário, o projeto, com o parecer da Comissão de Finanças, ainda passa por uma votação geral, com os 30 deputados estaduais.
Enquanto não finalizar a tramitação dessa matéria, com a votação em Plenário e devolução do texto ao Executivo, a Ales fica impedida de finalizar o primeiro período de atividades legislativas do ano, que corresponde ao período de recesso a partir do dia 17 de julho.
Cronograma de trabalho para análise da LDO
26/05 a 7/06 – Entrega de emendas parlamentares para a Comissão de Finanças;
7/06 a 18/06 – Análise de todas as emendas parlamentares entregues à Comissão de Finanças;
21/06 – Entrega do parecer ao relator;
22/06 – Entrega do parecer aos membros da Comissão de Finanças;
23/06 – Apresentação, discussão e votação do parecer;
28/06 – Encaminhamento do parecer do colegiado à Mesa Diretora para envio da matéria para análise do Plenário.
Fonte ales