O plenário aprovou, durante a sessão ordinária realizada virtualmente na segunda-feira (11), a criação do Programa Estadual de Alimentação Social (PEAS), um programa específico para a agricultura familiar capixaba. A matéria é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) e tem como objetivo estimular e ampliar a agricultura familiar, além de favorecer a aquisição desses produtos pelo próprio Estado, com o objetivo de direcionar para hospitais públicos, escolas e presídios.
“É um projeto importante para a agricultura familiar não apenas para incentivar a produção, mas para auxiliar no escoamento desses produtos”, explicou a autora do Projeto de Lei (PL) 132/2020, que também preside o colegiado de Agricultura na Casa.
Plenário Virtual
Outro projeto aprovado é uma norma interna. O Projeto de Resolução 7/2020, do deputado Marcelo Santos (PDT), institui o Plenário Virtual para votações eletrônicas dos projetos. O texto original recebeu uma emenda substitutiva. A matéria prevê que nos casos em que os parlamentares não puderem comparecer nas sessões ordinárias por motivo de força maior (como no caso de pandemia), o presidente poderá convocar sessões virtuais para discussão e votação de matérias. Essa regra também se estende às reuniões comissões permanentes e temporárias e prevê o uso de Certificado Digital.
De acordo com a matéria, as sessões virtuais deverão ter ampla publicidade, com a divulgação, no Diário do Poder Legislativo (DPL), da data, hora e proposições que serão discutidas. As matérias que não possuem parecer técnico das comissões e que constarem na pauta, serão analisadas pelas comissões temáticas pertinentes ou por uma comissão especial, podendo ocorrer parecer oral.
Fonte e foto ales.