Mais uma vez a proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para descontar parte do salário dos parlamentares que faltarem às sessões ordinárias não foi à frente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Em sessão realizada nesta terça-feira (26), apenas o próprio Majeski e mais cinco deputados votaram para que o Projeto de Resolução nº 05/2018 continuasse tramitando. Para cada falta o desconto de R$ 844,07, considerando a remuneração atual de R$ 25.322,25 dos parlamentares estaduais.
“A Procuradoria da Assembleia considerou nosso projeto constitucional e não dá para entender onde há a inconstitucionalidade alegada pela Comissão de Justiça. Apelei aos colegas para votarem favoravelmente à proposta, até como forma de deixar a Casa mais transparente, para que acabemos com essa história de falta justificada que não tem justificativa”, destaca Majeski.
Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário. Não necessariamente as faltas precisam ser por motivos previstos na legislação, como atestado médico e outros afastamentos considerados nos contratos de trabalho.
Na justificativa do projeto, Majeski destaca que a facilidade para permitir ausência dos deputados nas sessões ordinárias ocasiona falta de quórum para deliberação de questões de suma importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo e durante os períodos eleitorais.
“Obviamente os deputados realizam atividades externas relevantes à sociedade e para os respectivos mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, estas que já ocorrem apenas às segundas, terças e quartas-feiras”, ressalta Majeski.
Se a proposta de Majeski fosse aprovada, ficariam passíveis de faltas sem desconto na remuneração as licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público, e nas ausências fora destes casos, a remuneração seria descontada em um trinta avos para cada falta.
Foto: Tati Beling/Ales