Como incentivo aos municípios capixabas para que instituam políticas públicas voltadas para o bem-estar do idoso, o deputado João Coser (PT/ES) apresentou projeto de lei (PL) que implanta o Programa Cidade Amiga do Idoso em nível estadual.
Como descreve o PL 398/2023, que trata da questão, o objetivo é promover ações para favorecer o envelhecimento ativo e saudável das pessoas com mais de 60 anos. Os municípios, desde que implantem políticas públicas com esse fim, farão parte desse programa estadual.
Para tanto, as iniciativas devem facilitar o acesso dos idosos a espaços abertos e prédios públicos, à moradia e aos serviços de transporte, saúde e segurança pública. São premissas dessas políticas públicas a participação social, o respeito e a inclusão social, a participação cívica e a oferta de emprego, a comunicação e informação e também o apoio comunitário.
A proposta do deputado João Coser tem por base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003) e o “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso”, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também lembra que tramita no Congresso Nacional o PL 2.119/2019, de autoria da Câmara Federal, com conteúdo semelhante.
“É uma realidade o envelhecimento, de modo acelerado, da população capixaba. Diante disso, surge o desafio de assegurar às pessoas idosas o direito ao envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Atrelado a isso, surge, cada vez mais, a necessidade de as cidades oferecerem estruturas e serviços adequados às pessoas idosas de modo a garantir o bem-estar e a qualidade de vida das mesmas”, ilustra o deputado.
O PL 398/2023 foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Saúde e Saneamento; e de Finanças. Acompanhe a tramitação do PL 398/2023. Fonte ales.