O deputado Capitão Assumção (Patri/ES) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2021 que susta os efeitos dos Decretos 4.838-R/2021 e 4.842-R/2021, de autoria do governo do estado, que versam sobre medidas extraordinárias a serem adotadas durante 14 dias para a mitigação da pandemia do novo coronavírus.
A matéria revoga as medidas adotadas, entre elas atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e em empresas de prestação de serviços que não sejam considerados essenciais; reuniões coletivas de qualquer natureza, exceto entre familiares; eventos sociais; utilização de praças, parques, jardins públicos, locais para prática coletiva de esportes; e realização de atividades coletivas em áreas públicas.
Os decretos também versam sobre a administração de condomínios e recomenda aos gestores municipais dentro do Espírito Santo a adoção de medidas para conter a proliferação do vírus, como a interdição de praias para usuários e comércio de ambulantes. Nesta quinta-feira (25) o governo anunciou medidas ainda mais restritivas em todo o estado, como a proibição da circulação de ônibus do sistema Transcol a partir de domingo (28) até o dia 4 de abril.
Prejuízos
Para justificar o PDL, Assumção alega que a economia do Estado vem sendo prejudicada pela paralisação das atividades. “Estado do Espírito Santo, não vive os seus melhores cenários econômicos. Desta forma, não faz sentido a total proibição de abertura dos estabelecimentos no estado, haja vista a dificuldade que os empresários e comerciantes estão enfrentando para reerguer as empresas, após um longo período de isolamento também imputado aos capixabas no ano de 2020”, afirma.
Tramitação
A matéria foi lida em sessão ordinária no último dia 23 e encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Caso vire decreto, a medida terá aplicação automática após publicação em diário oficial.
Fonte ales.