Começaram a tramitar, na sessão ordinária
na manhã desta terça-feira (29), os projetos de lei (PLs) que concedem abono de
R$ 1,5 mil a servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas,
Ministério Público e Defensoria Pública. Também foi lida a matéria que autoriza
pagamento de bonificação de R$ 7,2 mil a profissionais da educação estadual. Os
deputados voltam a se reunir às 15 horas, na plenária habital.
O abono pecuniário de R$ 1,5 mil é destinado a
funcionários de carreira, contratados ou comissionados da ativa, além dos
aposentados e pensionistas. Sobre o valor, que será creditado em dezembro, não
incidirão descontos ou vantagens. A quantia a ser paga não integra os
vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de
proventos.
Os projetos que autorizam o pagamento do benefício
são os seguintes: PL 490/2022 (Executivo), PL 498/2022 (Assembleia Legislativa), PL
496/2022 (Tribunal de Contas do Estado), PL 493/2022 (Ministério Público do
Estado) e PL 497/2022 (Defensoria Pública do Estado). Fonte e foto
ales.