Diante do atual cenário de pandemia, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que é médico, sabe que o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é importante para o enfrentamento da covid-19.
Assim, Sérgio Vidigal conseguiu o empenho de R$ 599.987,00 para a saúde do município de São Mateus. O recurso é fruto de emenda impositiva de sua autoria.
“A luta pela saúde pública sempre esteve presente no nosso mandato e isso significa um trabalho constante por recursos que garantem a qualidade no atendimento à população”, disse o deputado.
O objetivo é fortalecer a estruturação e integração do sistema de saúde.
Inscrição no CadÚnico
Os deputados aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 299/2020, do governo do Estado. A medida prorroga o prazo de inscrição de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) tendo em vista o pagamento do benefício Cartão Reconstrução ES. Esse benefício foi criado no início do ano para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas do mês de janeiro de 2020.
A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Cidadania, Assistência Social e Finanças.
Herança passa parcelamento
Os deputados aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (26), realizada por videoconferência, o Projeto de Lei (PL) 23/2019, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). A matéria permite o parcelamento em até doze vezes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O ITCMD é um imposto estadual devido por pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos por herança, em decorrência da morte do antigo proprietário, ou por doação. O PL altera a Lei Estadual 10011/2013, que, atualmente, permite o pagamento do imposto conforme regulamento, mas não descreve o parcelamento do valor. A matéria foi analisada pela Comissão de Justiça e Finanças.
Barreiras sanitárias nas aldeias indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a implementação de duas barreiras sanitárias na rodovia estadual que corta as aldeias indígenas de Caieiras Velha e Irajá, localizadas em Aracruz (ES). As barreiras entraram em funcionamento nessa terça-feira (26), e têm o objetivo de conter o avanço da contaminação com o novo coronavírus, causador da covid-19.
Estão atuando nas barreiras profissionais de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/Funai), lideranças indígenas e policiais militares. Inicialmente, elas funcionarão por três semanas e serão abordados todos os veículos e pessoas que passarem pelos locais. A coordenação do trabalho está sendo feita pelo servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) Lindomar José de Almeida Silva. Os insumos utilizados nas abordagens como álcool, máscaras, medicamentos, protetores faciais e luvas foram doados pelas empresas Imetame Metalmecânica e Suzano Papel e Celulose, que atuam no município de Aracruz.