Está definido o cronograma de trabalho do Projeto de Lei (PL) 180/2022, do governo do Estado, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A agenda foi aprovada na reunião da Comissão de Finanças, realizada nesta segunda-feira (6).
O presidente do colegiado e também relator da matéria, deputado Freitas (PSB), anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, no dia 11 de julho, ocasião em que será feita a votação do PL na comissão e o encaminhamento do mesmo à Mesa Diretora. É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia Legislativa (Ales). Caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Cronograma
LDO 2023 | |
| DATA | EVENTO |
| 13/06 | Reunião com os assessores dos deputados e coordenação da comissão (local e horário ainda a definir). |
| 14/06 a 23/06 | Entrega das emendas pelos deputados na Comissão de Finanças até às 19 horas. |
| 24/06 a 04/07 | Análise das emendas no colegiado. |
| 08/07 | Entrega do parecer dos técnicos da comissão ao relator. |
| 11/07 | Entrega do parecer do relator aos membros da Comissão de Finanças e votação na comissão. Em seguida, o projeto é encaminhado à Mesa Diretora. |
Na reunião, o colegiado também votou pela aprovação das contas do
ex-governador Paulo Hartung, para o exercício de 2018, e do atual governador,
Renato Casagrande (PSB), para o exercício de 2019.
Ordem do Dia
Já na ordem do dia, foram aprovadas quatro matérias. Destaque para o PL 14/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB/ES), que prevê a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes.