Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares da Comissão de Finanças o relatório do deputado Freitas (PSB), que acatou 105 emendas e 22 subemendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 163/2021, de autoria do governo estadual, que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. O parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentado nesta terça-feira (22), em reunião extraordinária híbrida do colegiado.
No parecer, o relator e presidente do colegiado esclareceu que 22 emendas foram parcialmente acatadas (eram 23, mas uma das subemendas modificativas foi retirada pelo relator, passando a emenda em questão a ser totalmente acatada). Do total das 161 emendas apresentadas, duas foram retiradas a pedido dos autores e 32 rejeitadas.
“Nós precisamos cada vez mais fazer com que os recursos do governo do Estado possam alcançar os capixabas em cada cantinho que eles estão. E principalmente aqueles capixabas que não têm acesso ao Palácio Anchieta, porque esses, sim, são os que mais precisam ser alcançados”, afirmou o deputado.
Ao todo, 16 deputados apresentaram emendas à peça, com foco em áreas diversas como agricultura, transparência, segurança pública, educação e infraestrutura. Freitas destacou ainda que o relatório contemplou quatro emendas e uma subemenda por solicitação feita, via ofício, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes) ao colegiado.
A previsão é que o parecer seja encaminhado à Mesa Diretora na próxima segunda-feira (28), para que possa ser votado pelo Plenário. A LDO define a execução orçamentária do Estado para o próximo ano, estabelecendo metas e definindo as prioridades da administração pública. Para 2022, o projeto prevê receita total corrente de R$ 17,614 bilhões e despesa total corrente de R$ 17,606 bilhões.
Fonte ales.