O deputado federal Felipe Rigoni apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de aperfeiçoamento da PEC 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa. O texto, construído em parceria com integrantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, foi entregue em cerimônia que teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O documento representa a primeira fase das análises e propostas que vêm sendo discutidas pela Frente desde sua instalação, em fevereiro deste ano. A agenda legislativa traz propostas relacionadas a três eixos, com objetivos de curtos e médios prazos: redução de distorções; modernização do processo de gestão de pessoas; e segurança jurídica.
Entre as principais propostas defendidas está a inclusão dos atuais servidores públicos e dos membros de Poder – como magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público – na reforma administrativa. Para Rigoni, o país precisa escolher o combate aos privilégios para financiar investimentos e projetos que tragam desenvolvimento.
“Estamos falando de um país com quase 13 milhões de desempregados, que fechou postos de trabalho e viu milhões de brasileiros dependerem do auxílio para vencer a fome na pandemia. Eliminar distorções nos altos cargos do funcionalismo é uma obrigação, a começar por nós, parlamentares. Não é possível promover uma reforma que não envolva as elites”, argumenta Rigoni.
O texto
A PEC 32/2020 já prevê o fim de distorções como férias com duração superior a 30 dias; aumento de remuneração com efeito retroativo; aposentadoria compulsória como forma de punição; progressão na carreira baseada exclusivamente em tempo de serviço, entre outras. A proposta do Executivo, no entanto, deixava de fora os atuais servidores e os membros de Poder.
“Um dos principais objetivos da Reforma Administrativa é reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e poderes. Sem a inclusão das carreiras de elite dos Poderes Judiciário e Legislativo, não se pode falar em corrigir injustiças”, avalia o presidente da Frente Parlamentar, o deputado Tiago Mitraud.