Deputados do Espírito Santo e de Minas Gerais elegeram, na quarta-feira (25), a parlamentar Janete de Sá (PSB-ES) como presidente, pelo próximo biênio (2023-2024), da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), tendo o deputado mineiro Leleco Pimentel (PT-MG) como vice.
O colegiado é formado por dez membros permanentes, sendo cinco de cada estado. Pelo ES, Janete terá como pares Alcântaro Filho (Republicanos), Dary Pagung (PSB/ES), Lucas Scaramussa (Podemos/ES) e Sergio Meneguelli (Republicanos/ES). A representação mineira, além de Pimentel, terá os deputados Adriano Alvarenga (PP), Celinho Sintrocel (PCdoB), Enes Cândido (Republicanos) e Zé Laviola (Novo).
Na mesma plenária foram escolhidos os coordenadores regionais. Por Minas Gerais, Leleco Pimentel também assume essa função, enquanto a bancada espírito-santense terá Lucas Scaramussa na coordenação.
A reunião foi aberta com o servidor da Ales e coordenador da Cipe, Hernandes Moreira Bermudes, trazendo um relato histórico sobre a comissão, que surgiu em 1999, após a Assembleia do ES provocar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a necessidade de congregar esforços políticos e técnicos que envolvem a preservação e o desenvolvimento da bacia do Rio Doce.
“Quem tiver água tem o controle da vida”. Com essa frase do primeiro parlamentar a presidir a Cipe – Anderson Adalto – ainda no final do século passado, Bermudes lembrou que com 853 quilômetros de extensão, o rio com nascentes na Serra da Mantiqueira e do Espinhaço e foz em Regência, Linhares, impacta e importa para a vida de 3,5 milhões de cidadãos. “É cuidar de um patrimônio que nos é comum”, concluiu o coordenador técnico.
Cobrar
O vice-presidente e coordenador de MG, Leleco Pimentel, prometeu uma posição ativa da Cipe na cobrança para que as empresas responsáveis pelo crime ambiental no rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG-2015), sejam de fato responsabilizadas.
“Nós procuraremos dar desculpas para trabalhar. Procuraremos dar desculpas para darmos o sim, porque o não foi construído como um projeto político do crime da Vale, da BHP Billiton e da Samarco quando mataram vidas e expulsaram pescadores e deixaram a bacia na mão daqueles que hoje comandam e coordenam aquilo que chamam de Renova. O que vimos foi a cada dia o crime se renovar”, criticou o petista. “Nós queremos mudar essa história e, junto com a deputada Janete, lutar pelo sim, para que a reparação e a justiça retornem com esperança em toda a bacia”, finalizou.
O coordenador regional do ES, deputado Lucas Scaramussa, lembrou a situação da região de Regência, município de Linhares, onde fica a foz hoje morta do Rio Doce.
“Somos de uma região que experimentou os frutos desse grande crime ambiental. Ele perpassa questões ambientais e atinge questões econômicas e sociais seríssimas. Sou ali de Regência e Povoação, e vi as minhas praias serem contaminadas, não estarem propícias para banho, vi agricultores perderem todos os investimentos feitos em suas lavouras, vi pescador em depressão, vi moradores que nunca mais, ao longo do verão, conseguiram colocar suas cadeiras na frente de suas casas e apenas contemplar”, refletiu.
Scaramussa enfatizou que a história daquela população mudou significativamente e não há qualquer indício de que um dia as coisas possam voltar a alguma normalidade. Para o parlamentar, diante do fato de que existem muitas pessoas que não foram atendidas e de fato reparadas, cabe à Cipe cobrar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Samarco seja levado a sério.
Atual presidente da Cipe, o mineiro Celinho Sintrocel defendeu que qualquer recurso de repactuação deve ser usado também na recuperação do próprio rio, além de indenizações à população.
O capixaba Alcântaro Filho apontou que o colegiado precisa trabalhar para preservar a aplicação correta dos recursos, com postura enérgica para pôr fim ao litígio. “A Renova hoje se auto sustenta com os recursos da tragédia (…) a Fundação não pode ficar se alimentando da desgraça dos outros”.
Ao final do evento, a presidente da Cipe, deputada Janete de Sá, considerou que os acontecimentos de Mariana e Brumadinho (MG) têm os mesmos culpados. “A culpa desse acidente lamentável é das direções de empresas que insistem em trabalhar de maneira irresponsável. Se ouvissem o trabalhador, quem conhece o chão de fábrica, o acidente não teria acontecido (…) era claramente uma situação de esgotamento”, explicou.
A deputada também defendeu que a Cipe precisa ter um espaço na mesa de repactuação, negociações que segundo ela já ocorrem de modo equivocado, pois não escutam as pessoas de fato atingidas.
A nova presidência da Cipe deverá iniciar os trabalhos encaminhando pedidos de audiências e debates com governos estaduais, federal, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público.
Deputados suplentes
Espírito Santo: Alexandre Xambinho, Gandini, Raquel Lessa (PP/ES), Tyago Hoffmann (PSB/ES) e Zé Preto (PL\/ES).
Minas Gerais: Coronel Sandro (PL/ES), Cristiano Silveira (PT/ES), Ricardo Campos (PT/ES), Thiago Cota (PDT/ES) e Tito Torres (PSD/ES).