Escolhida a Mesa Diretora, que tem o deputado Marcelo Santos
(Podemos/ES) como presidente da Assembleia Legislativa (Ales) deste biênio,
agora a atenção dos parlamentares se volta para o preenchimento de vagas das 16
comissões permanentes. Esse cálculo considera, o tanto quanto possível, a
quantidade de deputados de cada partido.
Os colegiados dividem-se em permanentes e
temporários e, conforme o Regimento Interno, nenhum deles pode ter menos do que
três e mais do que nove membros. Esses números são determinados por ato da Mesa
Diretora, após encontro do Colégio de Líderes no início do primeiro e terceiro
anos legislativos. Se nada mudar, vale o quantitativo da legislatura anterior (veja abaixo).
Quociente
A ocupação das cadeiras é feita por um cálculo
proporcional. Primeiro é preciso determinar o quociente geral (QG), que
corresponde ao número de deputados (30) dividido pela quantidade de vagas a
serem preenchidas em cada comissão. As regras constam no artigo 32 do
regimento.
Por exemplo, o colegiado de Finanças teve nove
membros na legislatura passada e, se não houver alteração, o cálculo será 30÷9
= 3,33. O valor do QG, nesse caso, é 3 porque deve-se desprezar fração menor ou
igual a 0,5 e arredondar para 1 quando superar essa marca.
O segundo passo é descobrir o quociente
partidário (QP), que é o resultado da divisão do número de deputados de cada
sigla pelo QG – aqui não se aplica o entendimento de federação partidária. No
caso do PL, por exemplo, a maior bancada, o QP seria 5 (quantidade de
deputados) dividido por 3. O resultado é 1,6, ou seja, 1 vaga, pois despreza-se
a fração.
Como tem 4 deputados, o quociente dos
Republicanos também seria de 1 (4÷3 = 1,3). O PSB e o Podemos ficariam com 1
cadeira cada um, porque cada qual elegeu 3 parlamentares (3÷3 = 1). Assim, ao
fim dessa primeira rodada, 4 das 9 vagas seriam preenchidas diretamente pelo
PL, Republicanos, PSB e Podemos.
Sobras
As demais 5 devem ser ocupadas calculando-se as
médias. A conta é feita dividindo-se o número de membros do partido pelo número
de assentos já obtidos na primeira fase mais 1. Quem obtiver o maior índice
leva. Se houver empate, a preferência é para o partido ainda não
contemplado.
Portanto, o PL teria uma segunda cadeira, pois
ficaria com o maior índice na primeira sobra: 5÷(1+1) = 2,5. Na segunda média
haveria empate entre Republicanos, PT, PDT, UB, PSDB e PP, todos com 2. Como o
Republicanos já foi beneficiado, ficaria de fora.
A disputa pelos demais 4 assentos estaria entre
os cinco partidos que elegeram dois representantes: PT, PDT, União Brasil, PSDB
e PP. Mas como fazer essa distribuição se há mais candidatos do que vagas?
O Regimento Interno é claro ao destacar que,
quando há empate, a sigla partidária que ainda não ganhou assento deve ser
escolhida. O problema é que nessa simulação nenhum dos partidos acima conta com
espaço na comissão. Nesse caso, como a norma é omissa, o secretário-geral da
Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande, explica que a saída é fazer um
acordo político.
Demais regras
Nesse sentido, o partido que for acomodado dessa
vez perde a preferência, caso haja novo empate, no cálculo do próximo colegiado
– não há ordem determinada de preenchimento das comissões. A tradição da Casa é
começar por Justiça.
Vale lembrar que há outras regras que devem ser
observadas. Uma delas diz que ao deputado é assegurado assento titular em pelo
menos uma comissão, mesmo que não tenha partido ou não tenha alcançado a
cadeira por via proporcional (artigo 38, parágrafo 1º, do RI).
Além disso, o parágrafo 3º estabelece limite de
no máximo quatro vagas de membro efetivo para cada parlamentar. O presidente da
Ales está impedido de fazer parte de qualquer comissão permanente (artigo 23,
parágrafo 5º).
Bloco
O secretário-geral da Mesa destaca que há 20 anos os cálculos não são
feitos, devido à formação de um bloco parlamentar único. “Na prática,
realmente é o bloco que impera”, pontua. A montagem de blocos está prevista no
regimento e pode ser feita desde que pelo menos duas agremiações decidam se
juntar e obtenham pelo menos três participantes.
O bloco acaba funcionando como um partido com mais componentes, sob uma única
liderança. Por exemplo, se houver um “blocão” com os 30 deputados, a ocupação
das 9 vagas da Comissão de Finanças e dos demais colegiados segue um
acordo entre os deputados.
Se houver mais de um bloco, aplica-se o mesmo cálculo dos partidos: em um
cenário onde haja um Bloco A, com 10 parlamentares, e um Bloco B, com 20, o quociente
partidário será de 3 para o A (10÷3 = 3,33) e 6 para o B (20÷3 = 6,66),
preenchendo todos os 9 assentos de Finanças.
Número de componentes por comissão (legislatura passada)
- 9 membros: Agricultura – Finanças – Segurança
- 7 membros: Justiça
- 5 membros: Cidadania – Ciência e Tecnologia – Cooperativismo – Educação – Meio Ambiente – Proteção da Criança e Política sobre Drogas
- 3 membros: Assistência Social – Cultura – Defesa do Consumidor – Infraestrutura – Saúde – Turismo
Número de deputados eleitos por partido (Legislatura atual)
- PL: 5
- Republicanos: 4
- Podemos e PSB: 3
- PT, PDT, União Brasil, PSDB e PP: 2
- Patriota, PSC, PTB, Psol e Cidadania: 1 – Fonte e foto ales