A possível mudança nas regras eleitorais do país foi um dos assuntos discutidos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). O tema está em debate no Congresso Nacional e um dos pontos é o sistema para eleger deputados e vereadores. As mudanças podem valer para as eleições de 2022.
Atualmente, a eleição para deputados federais, estaduais e para vereadores acontece pelo sistema proporcional, ou seja, as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem, levando em consideração o quociente eleitoral. O que se discute em Brasília é uma mudança para o chamado “distritão”. Nesse outro sistema, são eleitos os candidatos mais votados, desconsiderando votos nos partidos.
Enfraquecimento dos partidos
O deputado Sergio Majeski (PSB) criticou a possível mudança. “De uma forma simplificada, o que significa o “distritão”? O sistema despreza os votos por coligação, levando em consideração os votos no candidato. Isso parece bom, mas, na verdade, enfraquece os partidos políticos e favorece aqueles candidatos famosos, tais como jogadores de futebol e cantores”, opinou.
Majeski ainda reclamou do excesso de mudanças em regras eleitorais. “O “distritão” por si só é um sistema ruim, mas, além disso, precisamos lembrar que nós acabamos de mudar as regras. Passamos apenas por um ciclo eleitoral com os novos regulamentos. Essa instabilidade é muito ruim. O que se vê é que interesses corporativistas dominam o debate, e não o interesse social. Não dá pra ficar mudando as regras eleitorais a cada eleição”, afirmou.
O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri/ES) fez coro ao colega no que se refere à quantidade de mudanças. “Se acontecer uma nova alteração será a terceira que estamos vivendo recentemente, e vale destacar: um ano antes da eleição! O “distritão”, no campo das ideias, enfraquece a divergência, o debate e uma diversidade mais ampla de representação política”, disse o parlamentar.
Entenda
As alterações constam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que tramita juntamente com uma série de emendas apresentadas por diferentes parlamentares, com temas que incluem tempo de mandato, número de cadeiras legislativas, financiamento partidário, campanhas avulsas, entre outras questões relacionadas às eleições. A matéria está sendo analisada por uma Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados. O texto base é do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para as mudanças serem incorporadas ao processo eleitoral de 2022, precisam ser aprovadas até outubro deste ano.
Voto impresso
Dentro da temática eleições, o deputado Torino Marques (PSLi/ES) defendeu o chamado voto impresso auditável, mais uma proposta de mudança que está na pauta nacional. Nesse sistema, o Brasil incluiria cédulas de papel nas eleições. Os defensores da ideia apontam a necessidade de os eleitores terem acesso a um documento que confirme o seu voto. “O voto auditável é fundamental e precisa ser implantando no Brasil para que o eleitor tenha mais segurança sobre o processo”, defendeu Torino.
Violência contra a mulher
As deputadas Janete de Sá (PMN) e Iriny Lopes (PTi/ES) falaram sobre a violência contra a mulher e sobre casos de feminicídio, assassinato de mulheres em função do gênero. Janete registrou a morte de Ana Cristina Passos, crime que aconteceu em uma fazenda de Vila Valério. A mulher de 33 anos foi assassinada esta semana na frente do filho, de 5 anos de idade.
“As evidências apontam para o feminicídio, já que o marido da Ana Cristina está preso e se investiga o envolvimento dessa família com drogas. Independente dos resultados da investigação, o que quero registrar é a importância de políticas públicas de apoio às mulheres, inserindo-as em atividades econômicas de modo que elas busquem espaço no mercado de trabalho e sua autonomia, dando possibilidade de que saiam desse ciclo de violência”, disse Janete.
Iriny Lopes (PTi/ES) citou outro caso de violência contra a mulher que ganhou destaque nacional esta semana. Imagens fortes de agressão física foram divulgadas pela esposa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis. As imagens, compartilhadas pela vítima, Pamella Holanda, viralizaram na internet.
“Nós assistimos aterrorizadas ao espancamento de Pamella. E o que mais me espanta é que o agressor recebeu novos seguidores nas redes sociais. Isso demonstra que pessoas consideram espancamento e assassinato de mulheres como uma coisa normal. A imposição pela força das vontades e dos desejos dos homens, essa falta de civilização, precisa ser superada. Os homens precisam se juntar a nós para que essa mudança de mentalidade aconteça. Nossas mulheres não podem ser espancadas e mortas”, disse Iriny.