No ano de 2021, 3.735 servidores públicos municipais e estaduais do Espírito Santo possivelmente receberam de forma indevida o auxílio emergencial do Governo Federal, benefício criado para fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica, causada pela pandemia da Covid-19. A constatação é de um trabalho conjunto realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pela Controladoria-Geral da União (CGU/ES).
Os valores pagos indevidamente totalizariam R$ 1.373.600,00, conforme a verificação. Pela legislação, quem possui emprego formal ativo ou vínculo de estagiário está proibido de para receber o benefício. Os pagamentos apurados foram realizados no período de abril a setembro de 2021.
As parcelas do auxílio emergencial são pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos. Os servidores beneficiados indevidamente estavam entre os grupos do Bolsa Família, CadÚnico ou ExtraCad (não inscrito no Cadastro Único).
Após a verificação dos resultados, que foi feita por cruzamentos de dados, o TCE-ES e a CGU emitiram uma nota técnica, na qual fazem uma recomendação ao governo estadual e aos municípios do estado do Espírito Santo de que alertem aos seus servidores públicos que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio emergencial, pela inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo órgão.
Os dois órgãos também propuseram que seja informado a esses servidores que existe um canal, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida, que é pelo site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.