O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na quinta-feira (27), emitiu parecer prévio recomendando aprovação com ressalvas da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura municipal de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon, referente ao exercício de 2017.
Foram mantido as seguintes irregularidades, sem o condão de macular as contas: resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no balanço patrimonial é inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis (relação de restos a pagar, ativo financeiro, termo de verificação de caixa); ausência de controle das fontes/destinação de recursos obtidos em face da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural; e não evidenciação e comprovação da aplicação dos recursos obtidos em face da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nas finalidades admitidas por lei.
Após o trânsito em julgado, o parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento da PCA. Processo TC 3999/2018.
Fonte TCEES