Um novo painel desenvolvido pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) permite acompanhar, mês a mês, a projeção da situação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado e dos municípios capixabas. Os dados de setembro, disponíveis no Painel de Controle, mostram que 12 municípios estão com projeção de nota A, 38 com nota B e 28 com nota C, piorando o cenário fechado de 2022, quando 95% dos municípios estavam com A ou B – no momento, 64,1% estão com as notas mais altas.
Segundo o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Tribunal observou que houve um descontrole das contas se comparado com 2022. “Notamos um cenário preocupante. Hoje, 38 municípios ultrapassaram os 95% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, o que impacta nas notas da Capag. Dessa forma, desenvolvemos um mecanismo para acompanhamento mensal, seguindo a mesma metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
“A tendência é de queda nas notas. E essa publicação mensal permitirá a correção de rumos, eventual corte de gastos com base nesse direcionamento que a ferramenta indica”, ressaltou.
Piora
Com base nas informações enviadas este ano pelas prefeituras ao TCE-ES, verifica-se que 31 municípios estão em setembro com notas piores que as que iniciaram o ano, em janeiro. Um caso que chama atenção é São José do Calçado. No primeiro bimestre o município registrou nota A, contudo, de março para frente a nota caiu para C e nela se estabilizou.
Os outros municípios que também registram queda da nota de janeiro a setembro são: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Jaguaré, Laranja da Terra, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério.
Metodologia
A secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do TCE-ES, Simone Velten, ressalta que a avaliação da Capag é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nas informações consolidadas de janeiro a dezembro de cada ano. “O que estamos fazendo é replicar a metodologia e fazer o cálculo mês a mês. Com isso, os gestores conseguirão fazer correções de rumo para manter a nota alta”, explica.
Para chegar à nota final, são analisados três itens: o nível de endividamento do ente, a liquidez e a poupança corrente. Conforme explica Velten, o endividamento e a poupança corrente estão relativamente estáveis. “O que mais tem preocupado é a liquidez dos municípios. As administrações estão gastando muito com despesas correntes e tem faltado recursos para investir”, destaca.
Os municípios que recebem notas C e D na Capag pela STN ficam impossibilitados de receber para recebimento de garantias em operação de crédito. No Espírito Santo, até setembro de 2023, não há nenhum município classificado com a nota D.