Foi divulgada na última segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrereu na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) na terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
Dia 16 de junho é o fim do prazo, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para que o TSE divulgue, em sua página na internet, o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. Depois disso, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, cumpridos os requisitos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a sua distribuição.
Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
Confira a distribuição do FEFC por partido.
Partido Total
PT 200.925.914,05R$
PSL 193.680.822,47R$
PSD 157.180.452,52R$
MDB 154.867.266,21R$
PP 140.245.548,54R$
PSDB 126.028.246,07R$
PL (PR) 123.291.771,52R$
DEM 114.582.014,53R$
PSB 109.473.374,53R$
REPUBLICANOS (PRB)104.420.877,14R$
PDT 99.268.623,40R$
PODE 88.650.237,68R$
PROS 44.662.782,92R$
SOLIDARIEDADE 42.226.143,46R$
PSOL 40.671.705,00R$
CIDADANIA (PPS) 39.432.103,26R$
NOVO 36.593.934,06R$
PTB 35.104.450,75R$
PSC 33.174.133,61R$
PC do B 30.975.329,95R$
AVANTE 28.147.299,59R$
PATRI 27.486.008,90R$
PV 20.513.797,41R$
REDE 20.420.046,72R$
PMN 5.872.173,76R$
PTC 5.634.758,31R$
DC 4.025.171,90R$
PCB 1.233.305,95R$
PCO 1.233.305,95R$
PMB 1.233.305,95R$
PRTB 1.233.305,95R$
PSTU 1.233.305,95R$
UP 1.233.305,95
TOTAL R$ 2.034.954.823,96