Moradores dos bairros Santos Dumont e Aeroporto, que não participaram da convocação realizada no ano passado pela Prefeitura para regularizar o registro de imóveis, contam com um novo prazo.
A partir do dia 09 de fevereiro, próxima terça-feira, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária vai receber na sede do órgão os interessados que ainda não se cadastraram ou que não averbaram suas autorizações junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa de cadastros é imprescindível para que os moradores recebam a titularidade da escritura dos imóveis e lotes. O prazo se encerra dia 07 de maio.
O Programa de Regularização Fundiária e Legitimação Fundiária é desenvolvido conforme a Lei Federal Nº 13.465/2017, Lei Federal nº 14.118/2021 e Lei Municipal Nº 6.580/2019.
Recomendações para a convocação
Como forma de prevenção contra a Covid-19, a Secretaria solicita que compareça ao local somente um representante de cada família e que cada um também leve sua própria caneta de cor azul ou preta para evitar o compartilhamento de objetos. Serão atendidos apenas quem estiver usando máscara de proteção.
Endereço: Rua Melvin Jones, nº 90, 3º andar, Prédio do antigo Fórum. Bairro Esplanada. Tel: (27) 3385-7982 / 99513-3685 / 99611-3319