A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 foi tema de discursos na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales), ontem segunda-feira (26). Parlamentares expressaram suas opiniões e questionaram se existe ou não lei que imponha ao cidadão tal imunização.
A deputada Iriny Lopes (PT/ES) garantiu que a vacinação é compulsória e pública. Lembrou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a vacinação não seria obrigatória contra a Covid-19. “O que o presidente esquece é que ele está subordinado à legislação e deve dar o exemplo à Nação”.
A deputada citou o artigo 3° da Lei 13.979/2020, que faz referência à vacinação. Para ela, a lei “prevê que a vacinação e outras medidas profiláticas são de natureza compulsória”, ou seja, obrigatória e pública.
Já o deputado Theodorico Ferraço (DEM ES)) considera exatamente o contrário. “Todo mundo quer a vacina. A Sabin [vacina contra a poliomielite] demorou 50 anos para ser aprovada. Foi a melhor vacina que assisti durante a minha vida. Agora vem a Convid-19, mas não tem que ter afobação”, alertou. Para ele, a vacina só pode ser ministrada depois de aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o deputado, não se pode comprar vacina que ainda não foi aprovada, apesar da justa preocupação de governadores e prefeitos. Ferraço concorda com a posição do presidente do Brasil, contrário à compra imediata. Conclui perguntado se existe alguma vacina que é obrigatória. “Qual é a vacina que é obrigatória? Olha, você vacina, senão você vai preso, condenado. Não existe vacina obrigatória, existe vacina necessária, urgente para salvar vidas”, concluiu Ferraço.