Na sexta-feira (24), a 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória concedeu uma liminar no Mandado de Segurança que o parlamentar do PSOL/ES solicitou para paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido. O tema voltou à tona após a retomada, na Câmara de Vitória, de projetos que tratam do assunto, como é o caso do PL nº 225/2017, que institui o programa na rede municipal e o PL 218/2022, que estende a mesma proposta para a rede privada de ensino.
“No nome, o PL parece algo positivo, mas como o lobo que se esconde na pele de cordeiro, assim são esses projetos. Em verdade, eles tentam limitar a forma e os temas que podem ser abordados em sala de aula por professores da rede pública e até da particular! O PL fere a constituição e é totalmente antidemocrático”, afirma o vereador André Moreira (PSOL).
O vereador ainda disse que essa conquista é de todo o Movimento Escolas pela Democracia, grupo capixaba que visa combater propostas antidemocráticas na educação. O movimento é composto, além do vereador, pela organização Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), pelo deputado federal Helder Salomão, pela deputada estadual Camila Valadão, pela vereadora Karla Coser e pela Associação do Docentes da Ufes (Adufes).
Os projetos da Escola Sem Partido ficarão paralisados até segunda ordem ou até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.