Por falta de quórum na sessão ordinária desta quarta-feira (11), fica adiada para segunda-feira (16) a votação dos itens que constavam na pauta: dois vetos governamentais, cinco urgências e três projetos que já contam com pareceres de comissões. Confira a lista:
Vetos totais
- PL 86/2022, de Luiz Durão (PDT/ES), institui um fundo voltado ao apoio do trabalho prisional.
- PL 490/2020, de Capitão Assumção (PL/ES), prevê a inclusão da dosagem sérica de vitamina D nos exames de rotina, bem como o fornecimento do respectivo remédio, nas unidades de saúde pública.
Um veto é rejeitado quando contra ele vota a maioria absoluta (16 parlamentares). Quando isso ocorre, a matéria é promulgada na forma de lei. Do contrário, é arquivada. Se um dos vetos não é analisado, a pauta permanece trancada, impedindo a apreciação dos demais itens.
Urgências
- Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2022, do Executivo, reorganiza a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), incluindo, dentre as suas atribuições, a emissão de certificado digital. A matéria terá parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
- PL 70/2022, do Executivo, inclui no sistema rodoviário estadual estrada vicinal com 6 quilômetros, localizada no distrito de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e responsável por interligar a BR-482 e a BR-393. Será analisado por Justiça, Infraestrutura e Finanças.
- PL 102/2022, do Executivo, autoriza o Executivo a legitimar área de terras devolutas rural no distrito de Cotaxé, município de Ecoporanga. Precisa ter parecer oral das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças para ser apreciado pelo Plenário.
- PL 143/2022, do Executivo, isenta de ICMS operações internas de brita. Aguarda parecer das comissões de Justiça e Finanças.
- Projeto de Resolução 6/2022, de Assumção, cria a Comenda do Mérito Legislativo Edward Hemming Dodd, destinada a contemplar os membros da Igreja Cristã Maranata (ICM) do Espírito Santo. Terá parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Outros projetos
Com parecer de comissões da Casa e, portanto, prontos para serem votados pelo Plenário há três projetos na pauta. O PL 854/2019, de Renzo Vasconcelos (PSC/ES), dispõe sobre o atendimento prioritário para motoristas de ambulância na realização de exames e procedimentos em hospitais, clínicas, postos de saúde e de coleta de sangue.
Já o PL 1002/2019, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT/ES), obriga hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais unidades de saúde a divulgarem, nas suas páginas na internet, fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados.
Também pronto para a votação está o PL 64/2021, de Marcos Garcia (PP/ES). A matéria institui procedimento de observância obrigatória para administração de vacinas, soros e imunoglobulinas.
Fonte e foto ales.