O Sistema CidadES-Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), já recebeu as atualizações necessárias e está pronto para receber as Prestações de Contas Anual (PCA) referente a 2024 e também as Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2025.
O Sistema CidadES-Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), já recebeu as atualizações necessárias e está pronto para receber as Prestações de Contas Anual (PCA) referente a 2024 e também as Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2025. O sistema foi liberado na tarde desta quarta-feira (12) para que os gestores possam fazer o envio das informações.
Neste ano, o Tribunal deve receber 779 PCAs. Como regra geral, o prazo para envio termina no dia 31 de março, a não ser quando a Lei Orgânica Municipal definir uma data diferente. “Das 779 prestações de contas, 700 são de Unidades Gestoras Individuais – incluindo prestações de prefeituras, câmaras municipais, fundos, secretarias e institutos de previdência – e 79 são Contas Anuais de Governo, contendo informações consolidadas de todas as Unidades Gestoras de cada Ente, além da Prestação de Contas do Governador”, explica o auditor de Controle Externo Patrick Zanoni, membro da equipe do CidadES-Contas.
Como em janeiro houve mudança na gestão de alguns municípios, este ano vai acontecer algo curioso. “O envio deve ser feito pelos atuais gestores estaduais e municipais. Com isso, nos municípios em que houve mudança de prefeito, a informação será enviada por um, mas relativo às contas do anterior. Dessa maneira, o gestor anterior é o responsável por todas as receitas e despesas, mas o atual é o responsável pelo envio das informações”, acrescentou Zanoni.
Os documentos a serem homologados são demonstrativos fiscais, informações contábeis, relatórios de controle interno, entre outros. Quando o gestor começa o envio das informações, o sistema CidadES faz conferências e indica erros impeditivos – aqueles que não permitem a homologação dos documentos. Também traz outros indicativos, apontando a possibilidade de erro.
Concluída estas etapas, os auditores do TCE-ES passam a analisar se os documentos encaminhados estão corretos ou se os gestores precisarão fazer alguma correção antes mesmo do início da análise processual.
A equipe do CidadES-Contas está à disposição para esclarecimentos de dúvidas. As demandas devem ser apresentadas por meio de abertura de chamado. Os responsáveis podem abrir os chamados e acessar diversas informações no link a seguir: https://www.tcees.tc.br/ajuda/cidades/
PCM
Também já está pronto e liberado o sistema CidadES Contas para o recebimento das remessas de Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2025.
É com base nas informações das PCM que o TCE-ES faz o acompanhamento da Gestão Fiscal e dos limites constitucionais, emite as certidões para recebimento de transferências voluntária do Estado (CTV) e a certidão para contratação de operações de crédito, além de fomentar o controle social e a boa gestão com a disponibilização de diversas informações e indicadores por meio de Painel de Controle.
| Resumo em tópicosAtualização do Sistema: O sistema do TCE-ES foi atualizado e está pronto para receber as Prestações de Contas Anual (PCA) de 2024 e as Prestações de Contas Mensais (PCM) de 2025.Envio de prestações de contas: Em 2025, o TCE-ES deve receber 779 PCAs, sendo 700 de Unidades Gestoras Individuais e 79 de Contas Anuais de Governo. O prazo para envio geralmente termina em 31 de março, salvo disposição diferente na Lei Orgânica Municipal.Responsabilidade pelo envio: Devido a mudanças na gestão de alguns municípios, os atuais gestores estaduais e municipais são responsáveis pelo envio das informações, mesmo que relativas às contas do gestor anterior.Homologação e análise: Os documentos a serem homologados incluem demonstrativos fiscais, informações contábeis e relatórios de controle interno. O sistema CidadES verifica erros impeditivos e indicativos, e os auditores do TCE-ES analisam a correção dos documentos antes da análise processual. |
FONTE E FOTO Comunicação do TCE-ES